Indenização de R$ 15 mil: Justiça condena Instagram por bloqueio indevido
Usuária perdeu acesso à conta empresarial da própria padaria
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Governador Valadares, que condenou o Instagram a indenizar uma usuária por danos morais em R$ 15 mil, após bloqueio indevido da conta empresarial.
De acordo com o TJMG, a vítima – dona de uma padaria – utilizava uma conta comercial na rede social para divulgar o trabalho feito no estabelecimento. No entanto, em 2020, ela teria perdido o acesso à conta, já que o número do telefone de recuperação do login não existia mais. Ela afirma que entrou em contato com o Instagram diversas vezes, inclusive pelo canal Reclame Aqui, para tentar solucionar o problema, mas, sem sucesso, precisou recorrer à Justiça.
A mulher alegou, à época, que era sócia-proprietária da empresa “Confeitaria Prado” e titular do perfil @pradoconfeitaria, que contava com 10.500 seguidores na rede social, funcionando como uma ferramenta de divulgação e diálogo entre a empresa e os clientes.
O Instagram, ainda de acordo com o TJMG, afirmou, no processo, que não houve falha na prestação do serviço. Para a companhia, o bloqueio da conta da autora pode ter origem em causas que fogem do controle do provedor. A empresa norte-americana sustentou que problemas como esse estão habitualmente ligados à falta de zelo por parte do usuário. Eles alegam que a rede social também dispõe de uma central de ajuda que orienta os usuários sobre cuidados com a própria conta.
As justificativas, porém, não foram suficientes para o TJMG, que determinou a retomada do acesso à conta e fixou o valor da indenização por danos morais. A bigtech chegou a recorrer, mas o juiz Magid Nauef Láuar, em segunda instância, manteve a decisão.
*Estagiário sob supervisão da editora Fabíola Costa
