Zema sanciona projeto de criação da Artemig

A Artemig vai atuar nos mesmos moldes de agências de regulação, como a ANTT

09/05/2025 às 12h08 - Atualizada 09/05/2025 às 12h08

O Diário Oficial desta sexta-feira traz a sanção do governador Romeu Zema à lei que cria a Artemig (Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais, que, nos mesmos moldes das agências reguladoras, como ANTT, ANEEL, entre outras, vai determinar as regras para o setor e fazer a sua fiscalização. De acordo com a lei, a Artemig estará vinculada à Secretaria de Infraestrutura, mas seus diretores terão um mandato de cinco anos sem possibilidade de recondução.

Paulo Cesar Magella

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