Câmara aprova PL que autoriza PJF a pedir empréstimo de R$ 660 milhões ao BNDES
Recurso seria utilizado para requalificação das margens do Paraibuna e do Centro Histórico, entre outras ações de melhorias
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última quarta-feira (30), o PL 4684/35, que autoriza a Prefeitura a pedir um empréstimo de R$ 660 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os detalhes de quando a Prefeitura entrará com o projeto e o pedido efetivo no banco ainda não foram divulgados.
No dia 22 de abril, membros do Executivo municipal participaram de audiência pública, na qual defenderam a realização desse empréstimo, conforme previsto pela lei 14.757/2023. O texto determina que todo empréstimo do Município deve ser precedido de um encontro do tipo.
O valor obtido no empréstimo será aplicado em seis projetos: requalificação das margens do Rio Paraibuna com valor de R$ 150 milhões; requalificação do Centro Histórico, com custo de R$ 210 milhões; construção de uma quinta adutora, com valor projetado de R$ 160 milhões; construção de uma estação de tratamento de água em Chapéu D’uvas, R$ 40 milhões; construção de uma usina de resíduos sólidos, R$ 40 milhões; e Governança Digital e Inteligente, que tem como objetivo modernizar a gestão pública, com custo de R$ 60 milhões.
Os juros do financiamento podem chegar a, no máximo, 90% da Selic ao ano, o que atualmente gira em torno de 12% anuais. Segundo a Secretária de Fazenda, caso o empréstimo seja realizado pelo Fundo Clima ou FII, a taxa seria de 6,5% ao ano. A PJF teria até 25 anos para quitar o empréstimo, sendo cinco anos de carência para começar o pagamento e mais 20 para quitar a dívida.
