Vereador propõe distribuição de ‘kit maternidade’ para famílias vulneráveis
Projeto de Lei está em discussão pelas comissões técnicas na Câmara Municipal de Juiz de Fora
O vereador Marcelo Condé (Avante) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 90/2025, que prevê a distribuição de “kit maternidade” para famílias em situação de vulnerabilidade social em Juiz de Fora. O material incluiria itens básicos voltados para recém-nascidos. De acordo com a proposta, para ter direito ao benefício, as gestantes e puérperas da cidade precisam estar registradas no CadÚnico, ter renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa e fazer acompanhamento pré-natal. O texto foi apresentado na última terça-feira (18) e está em discussão pelas comissões técnicas na Câmara Municipal.
O projeto indica que o kit contenha um macacão ou body de manga longa; uma calça com pé ou mijão; um par de meias; um par de luvas; uma touca de algodão; um pacote de fraldas descartáveis com, no mínimo, 20 unidades; e um conjunto de produtos de higiene, contendo sabonete infantil, shampoo neutro, creme contra assaduras e manta ou cobertor. Há a possibilidade, ainda, de o kit contar com outros itens, a serem acrescentados de acordo com o que a administração julgar necessário, e também conforme disponibilidade orçamentária e critérios técnicos.
Na justificativa do PL, o vereador destacou os desafios que a maternidade traz, especialmente para as gestantes e puérperas que enfrentam dificuldades financeiras. “A aquisição de itens básicos para os primeiros dias de vida do bebê, como roupas, fraldas e produtos de higiene, representa um custo elevado para muitas mães em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, a proposta visa garantir um mínimo de dignidade às gestantes e puérperas em condições socioeconômicas desfavoráveis.”
A proposta também indica que o kit maternidade pode ser financiado com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, assim como outras fontes de financiamento que o município venha a captar. Também foi sinalizado que, como o Governo Federal já disponibiliza programas voltados à primeira infância, a implementação do kit poderia ser feita sem comprometer o orçamento municipal.
