Governo de Minas tem que retroagir a 2024 os cálculos para a Previdência dos Militares

Para o Tribunal Pleno, governo deve retroagir a 5 de junho de 2024 os cálculos da contribuição para o Instituto de Previdência dos Militares

Por Paulo Cesar Magella

05/03/2025 às 14h08 - Atualizada 05/03/2025 às 14h08

O Governo de Minas terá que retroagir a 5 de junho de 2024 os cálculos da contribuição para o Instituto de Previdência dos Militares. A decisão do Tribunal Pleno é decorrente do Embargo de Declaração, relatado pelo conselheiro Licurgo Mourão, na semana que antecedeu o Carnaval. Ele determinou ainda o prazo de 60 dias úteis, a partir da intimação do atual secretário-geral do Estado, para comprovação das medidas que alteraram a base de cálculo em decisão anterior da Corte, em processo original de denúncia.

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista. Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins.E-mail: [email protected] [email protected]

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