A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a inclusão de alunos a distância no programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do Governo federal, que visa a incentivar a formação de professores. Para a associação, a regra é discriminatória, fere o princípio da isonomia e prejudica estudantes de regiões periféricas. A ação tem pedido de liminar para suspender o trecho da portaria que exclui os alunos EAD da política. A entidade citou dados que mostram que 87% das vagas para cursos de licenciatura foram disponibilizadas na modalidade a distância, e 13% das vagas foram oferecidas em cursos presenciais. O programa vai pagar bolsas de R$ 1.050 a estudantes que obtiverem nota média igual ou superior a 650 pontos no Enem.
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