Vereador retorna com Projeto de Lei vetado por Margarida
Proposta prevê obrigação de que escolas notifiquem sobre atividades extracurriculares
Um Projeto de Lei, vetado pela prefeita Margarida Salomão (PT) em março do ano passado, foi reapresentado na Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o início dos novos mandatos. A proposta do vereador Sargento Mello Casal (PL) é determinar que as escolas, das redes pública e particular, sejam obrigadas a notificar os responsáveis dos alunos com, pelo menos, sete dias úteis de antecedência, quando forem realizar qualquer evento extracurricular, dentro ou fora da instituição.
Pelo texto, deveriam ser informados o local de realização da atividade; a importância pedagógica; como a importância descrita será trabalhada junto aos alunos; a idade mínima prevista para a presença na atividade; o conteúdo que tenha justificado a classificação da idade mínima; os idealizadores e patrocinadores da atividade; no caso de exposições de arte, a relação detalhada das obras que serão trabalhadas com os alunos, com indicação dos autores e títulos; e informações para contato.
À época da aprovação anterior, o autor ressaltou que “o projeto já existe em leis federais, essa comunicação já tem que ser feita ao pai. Só estamos fortalecendo essa informação”. Ao passo em que Cida Oliveira (PT), que integra a direção do Sindicato dos Professores, afirmava que o projeto era “chover no molhado”. “Não faz sentido, não tem porquê. Isso é uma tentativa de inibir, é desrespeitar a liberdade de cátedra e a autonomia da escola”.
Mello já havia antecipado, inclusive, logo após a aprovação, que talvez a prefeita vetasse a matéria. A justificativa dada por Margarida para o veto foi de que a determinação criada pelo Legislativo seria, na verdade, competência do Executivo.
