Canil Municipal abre cadastro para adoção de animais de grande porte
Interessados deverão atender a uma série de requisitos, como propriedade localizada em Juiz de Fora
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) abre cadastro para adoção de animais de grande porte abrigados no Canil Municipal. Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas e entidades de proteção animal devidamente credenciadas.
Para poder adotar, o interessado precisa ter um espaço ou propriedade dentro do município de Juiz de Fora, porém fora do perímetro da zona urbana e, no mínimo, um hectare disponível para o animal adotado. Além disso, a propriedade deve estar no nome do adotante. É proibida a comercialização e o uso desses animais para trabalho e o adotante tem direito a fazer duas adoções a cada cinco anos.
A inscrição deve ser feita na plataforma Prefeitura Ágil por meio do protocolo com o assunto: Candidatura à adoção, por pessoas físicas ou jurídicas, de animais de grande porte. Logo após, o cadastrado deve aguardar o retorno da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) para demais procedimentos.
Durante a inscrição, o adotante deverá apresentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH), registro do espaço ou documento comprobatório indicando a pessoa requisitante como responsável por aquele espaço, comprovando as condições da propriedade; e comprovante de endereço atualizado.
Após a habilitação, o adotante será convocado para preencher a ficha de pré-cadastro e assinatura do Termo de Responsabilidade. Vale ressaltar que o adotante deverá estar em regularidade fiscal com o Município.
Poderá ser realizada somente uma inscrição por CPF/CNPJ, e apenas um CPF/CNPJ poderá ser vinculado à propriedade cadastrada, sendo designado como pessoa titular. Não é permitido se inscrever com nome de parentes ou terceiros.
