Assembleia derruba veto de Zema a projeto sobre a revisão geral do subsídio e vencimento dos servidores

A revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos militares e civis foi proposta pelo governador

Por Paulo Cesar Magella

O plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Romeu Zema ao projeto que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos militares e civis da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A proposta garante às oito carreiras da educação o piso salarial nos mesmos índice e periodicidade do governo federal. Na justificativa do veto, o governador argumentou que vincular o vencimento das carreiras da Educação Básica a percentual anual fixado pelo Ministério da Educação, à revelia da capacidade financeira e da autonomia político-administrativa do Estado, afronta o equilíbrio do pacto federativo. Por esse motivo, segundo ele, a medida seria inconstitucional. Foi voto vencido.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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