XP Investimentos é multada em mais de R$ 5 milhões por publicidade enganosa
Determinação do Procon de Minas Gerais acontece após registro de denúncia na ouvidoria do MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Procon-MG, multou a empresa XP Investimentos Corretora de Câmbios, Títulos e Valores Mobiliários S.A em pouco mais de R$ 5 milhões por publicidade enganosa. O motivo, segundo o MPMG, seria a indução de consumidores a realizar um investimento sem ter plena ciência das condições do negócio.
A investigação começou após um consumidor ter registrado uma denúncia na ouvidoria do Ministério Público alegando que os assessores da XP Investimentos ofereceram um investimento chamado Certificado de Operações Estruturadas (COE), sem informar adequadamente o consumidor sobre os riscos do investimento e o prazo necessário para o resgate do valor investido.
Junto à denúncia, foram anexados documentos que incluíam a troca de mensagens entre o consumidor e o assessor de investimentos da XP e reportagens sobre os riscos associados ao COE. O denunciante também apresentou conversas via WhatsApp em que o mesmo questiona e comenta com os atendentes e assessores da XP sobre o investimento. Uma pesquisa realizada pelo Procon-MG também identificou outras reclamações semelhantes sobre a mesma modalidade de investimento.
Em defesa, a XP Investimentos conseguiu demonstrar que informou de forma clara e prévia que uma possível retirada do valor investido só poderia ser realizada em um período de cinco anos. Porém, ainda assim, segundo o MPMG foi comprovado que a empresa não forneceu informações claras e adequadas sobre os riscos envolvendo o negócio, um direito que é assegurado no art 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por conta das infrações e as provas apresentadas na denúncia, o Procon-MG aplicou uma multa à XP Investimentos, conforme estabelecido no artigo 56 do CDC. A empresa entrou com recurso.
Questionada pela Tribuna, a assessoria da empresa informou que não vai comentar sobre o caso.
