Justiça argentina ordena prisão de Maduro por violações de direitos humanos
Conforme os demandantes da prisão de Maduro, ‘existe na Venezuela um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parte da população civil’
Um tribunal federal na Argentina ordenou nesta segunda-feira (23) a prisão “imediata” do ditador venezuelano Nicolás Maduro e do ministro do Interior Diosdado Cabello por supostos crimes contra a humanidade cometidos contra dissidentes. A ordem judicial foi emitida em resposta a um recurso do promotor argentino Carlos Stornelli, após uma decisão anterior ter rejeitado a queixa contra os dois venezuelanos.
Os membros do tribunal federal, Pablo Bertuzzi, Leopoldo Bruglia e Mariano Llorens, ordenaram que “os mandados de prisão de Nicolás Maduro e Diosdado Cabello sejam executados imediatamente, e que sua prisão internacional seja solicitada via Interpol para fins de extradição para a República Argentina”, de acordo com a resolução.
“Foi comprovado que existe na Venezuela um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parte da população civil, desenvolvido – pelo menos – desde o ano de 2014 até o presente”, diz um trecho da decisão, divulgado pelo jornal La Nación.
A ordem veio horas após a Suprema Corte da Venezuela emitir um mandado de prisão contra o presidente da Argentina, Javier Milei, em meio a uma controvérsia entre os dois países sobre a detenção em território argentino – e a entrega aos Estados Unidos – de um avião de carga que Washington alega ter sido vendido por uma companhia aérea iraniana sancionada a uma empresa estatal venezuelana.
A represália aumenta as tensões entre Venezuela e Argentina, que têm se intensificado desde que o direitista Milei assumiu o poder em dezembro, levando a uma ruptura nas relações diplomáticas.
O caso contra Maduro e seu braço direito foi levado aos tribunais argentinos pelo Fórum Argentino pela Democracia na Região no início de 2023, levando em conta a jurisprudência argentina em direitos humanos e o princípio da jurisdição universal que permite ação contra crimes contra a humanidade, mesmo que tenham sido cometidos fora de suas fronteiras.
De acordo com os demandantes, um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra dissidentes está em vigor na Venezuela desde 2014.
