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Cadastramento

Por Guilherme Arêas

A crise hídrica, que desta vez chegou a Minas, a despeito de ser um dos estados com maior volume de mananciais, levou o Governo a tomar uma nova providência, além de pedir economia de consumo. Os empreendimentos que possuem barragem, barramento ou reservatório no estado têm até o dia 31 de março para se cadastrarem junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas. A norma se aplica às estruturas para acumulação de água localizadas em cursos de água do estado que já estejam regularizadas ambientalmente. A meta é casar a legislação do estado com a legislação federal.

Guilherme Arêas

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