COMARCA DE MATIAS BARBOSA-MG-
COMARCA DE MATIAS BARBOSA-MG-
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TITULARES DE DIREITOS E TERCEIROS INTERESSADOS –
ART 11 e 16 PROV. CNJ 65/17 – PRAZO 30 DIAS
A Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matias Barbosa/MG, no uso de suas atribuições e nos termos do parágrafo 4º do art. 216-A da Lei 6015/73, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícias tiverem, expedido no pedido de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL EXTRAORDINÁRIO (protocolo nº 23219) requerido por LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO MOURA, CPF 562.747.936-15 e s/mulher, CLAUDIA FONSECA DE MORAES MOURA, CPF 796.665.236-04; RICARDO AUGUSTO HENRIQUES DE MENDONÇA, CPF 181.789.956-20 e s/mulher, LIGIA MOURA DE MENDONÇA, CPF 675.116.356-87; nos termos dos artigos 1.238 do CC, 216-A da LF 6015/73 e Provimento 65/CNJ/2017 sobre o imóvel constituído sobre o Sítio São Pedro, situado na estrada LMG 874, km 23 da Rodovia Estadual União Indústria, em Simão Pereira-MG, com área total atual de 28-97-89 hectares, desmembrada da “Fazenda Miragem” com suas dependências, benfeitorias e instalações, entre elas uma casa de sede, casa de colono e curral, possuindo as seguintes medidas e confrontações atuais: Inicia no vértice do ponto 1, junto à faixa de domínio da estrada LMG 874 (Rodovia Estadual União Industria), segue divisando por cerca com José Ribeiro de Assis e s/m Elaine Oliveira de Assis, com a medida de 27,06m até o ponto 2; deste passa a divisar com Oliveiro Tobias de Paiva e s/m Maria Denilde de Jesus Monteiro de Paiva com 24,92m até o ponto 3; deste divisa com uma rua existente com 11,67m até o ponto 4; daí, volta a divisar com Oliveiro Tobias de Paiva e s/m Maria Denilde de Jesus Monteiro de Paiva com 12,61m até o ponto 5; deste, segue na divisa Maria Aparecida Coutinho Pereira, com 26,76m e tem o ponto 6, daí passa a confrontar com Ademir Gonçalves e s/m Marcileia Palermo Rodrigues Gonçalves com a medida de 26,71m até o ponto 7; daí passa a confrontar com Ana Flávia Salzmann Silveira Ramalho e s/m Wellington Nunes Ramalho com 16,97m e alcança o ponto 8; deste vira a esquerda segue ainda por cerca, na divisa de Maria da Graça Ribeiro Batista e s/m Salatiel Rodrigues Batista Filho, com 69,60m e atinge o ponto 9, daí volta a direita e com 103,20m tem o ponto 10; volta então à esquerda e com 27,11m atinge o ponto 11; deste, segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Simão Pereira com 434,90m e chega no ponto 12; daí declina à esquerda e com 224,00m atinge o ponto 13; deste vira à esquerda segue confrontando com Amadeu Empreendimentos Imobiliários Ltda com 250,00m e alcança o ponto 14; deste vira à esquerda segue com 324,40m e atinge o ponto 15; daí voltando à direita, segue por cerca com 226,27m tem o ponto 16; deste declina à esquerda segue pela faixa de domínio da estrada LMG 874 (Rodovia Estadual União e Indústria) com 347,47m e encontra o ponto 17, deste vira à esquerda, passa a divisar com Paulo Cezar Chapinote com 34,69m e atinge o ponto 18, volta então a direita e segue com 10,59m e alcança o ponto 19, daí segue na divisa de Renan de Oliveira Assis, com 12,55m e atinge o ponto 20; deste, passa a divisar com Neli da Silva com 17,17m e atinge o ponto 21; daí segue na divisa de José Pedro Isidoro com 20,50m chegando no ponto 22; deste, declina à direita segue com 34,51m e tem o ponto 23; deste, vira à esquerda segue pela faixa de domínio de LMG 874 (Rodovia Estadual União e Industria), com 72,53m e alcança o ponto 1, ponto inicial desta descrição, conforme planta e memorial descritivo elaborados pela responsável técnico, Júlio Cézar Pinto Monteiro-CREA 16901/D, à disposição nesta serventia, imóvel registrado sob nº R-3-2470 ficha 83 do Livro 2 desta Serventia, de propriedade de GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT’ANGE COMNENE-ESPOLIO, CPF 370.838.567-53. Os requerentes declaram ter sua posse há mais de 23 anos, desde 31/07/1998, sendo dito imóvel adquirido por escritura pública de cessão de direitos hereditários de MARCIA NOGUEIRA BODIN DE SAINT’ANGE COMNENE, em 10/07/1998 e 15/07/1998, cujos documentos que instruem o pedido estão à disposição para consulta nesta serventia, e, por este edital NOTIFICA o sucessor BRUNO NOGUEIRA BODIN DE SAINT’ANGE COMNENE, herdeiro filho de Georges Meggiolaro Bodin de Saint’Ange Comnene, seus herdeiros e sucessores, réus ausentes, incertos e desconhecidos, terceiros e eventuais interessados, para no prazo de 15 dias, caso queiram, apresentarem concordância expressa ao pedido, a ser manifestada na serventia, situada na Av. Cardoso Saraiva, 469, sala 03, Centro, Matias Barbosa, MG, com a oficial Thais de Albuquerque ou oficial substituta, Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde, não havendo necessidade de representação por advogado, sendo que o silêncio será considerado concordância, nos termos do art. 16 §1º, inciso V do Provimento 65/2017 do CNJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não se alegue ignorância, o presente EDITAL será publicado na forma do art. 11 do Provimento 65/2017/CNJ, por 02 vezes, em plataforma eletrônica (RIB), pelo prazo de 15 dias cada um e afixado nos lugares de costume. Matias Barbosa, 14 de agosto de 2024. Eu, (a) Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde – Oficial Substituta – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matias Barbosa, o digitei e assino. (a) Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde.
