Bancos descumprem lei de segurança

Cinquenta agências bancárias de Juiz de Fora foram intimadas pela fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) devido ao descumprimento de algum item referente à Lei Municipal 12.329, de 26 de julho de 2011. O texto refere-se à instalação de dispositivos de segurança em agências e postos de serviço financeiros.

Segundo a secretária da SAU, Graciela Vergara Marques, esta é primeira etapa do trabalho. Intimamos as agências bancárias, pois observamos que itens específicos listados na legislação não estavam sendo atendidos. Todas as 50 agências receberam um prazo de 30 dias para se adequar, pontuou. As intimações aconteceram na segunda quinzena de julho.

Entre os pontos vistoriados estão a presença de portas eletrônicas de segurança individualizada nos acessos destinados ao público – incluindo o espaço de autoatendimento -, recuo após a fachada externa para facilitar acesso, detectores de metal, vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo. Esta fiscalização é um procedimento de rotina para que seja cumprida a legislação, destacou a secretária.

Vistoria

A Caixa Econômica Federal é um dos bancos que passou pela vistoria. A instituição possui dez agências e informou, por meio de nota, que foi comunicada sobre a necessidade de adequação e que tomará providências quanto ao atendimento das exigências legais. Outras dez agências da região central, pertencentes a outras quatro instituições financeiras – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander -, também fazem parte da lista de agências que descumprem pelo menos um dos quesitos de segurança previstos na Lei Municipal.

Conforme esclareceu o presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas (Sintraf JF), Carlos Alberto Nunes, o número elevado de intimações não surpreende. Essas adequações já deveriam ter sido providenciadas. A quantidade de crimes, tais como o da ‘saidinha de banco’, é representativa e, em função disso, tudo o que pode ser feito para garantir a segurança nas agências bancárias torna-se necessário. Nossa orientação é de que o cidadão fiscalize e denuncie.

Portas giratórias

Em fevereiro deste ano, os bancos brasileiros iniciaram o processo de retirada de portas com detectores de metal das agências espalhadas pelo país. Esta mudança foi justificada pelas instituições como sendo uma alternativa para o elevado número de processos judiciais. A principal reclamação referia-se ao constrangimento dos clientes diante da dificuldade de acesso às agências depois do travamento das portas. Após a medida, a categoria dos bancários alegou que a ação trazia riscos para o setor, funcionários e clientes.

O texto completo da lei pode ser acessado no site www.jflegis.pjf.mg.gov.br