MP averigua regularidade de BO em caso de PM que atirou contra homem
Promotoria do Controle da Atividade Policial ouviu funcionário de açougue, que teria sido baleado pelas costas
A Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial de Juiz de Fora instaurou notícia de fato, na última quinta-feira (27), para averiguar a regularidade do Registro de Evento de Defesa Social (Reds) – o boletim de ocorrência (BO) -, que resultou na prisão do funcionário de um frigorífico, de 34 anos, baleado por um sargento da Polícia Militar, que estava de folga e à paisana, da mesma idade. Ele atirou supostamente por ter sido ameaçado com uma faca após uma briga de trânsito, na manhã de quarta-feira, no Bairro Santa Terezinha, Zona Nordeste.
Para o Ministério Público (MP), “o Reds não espelha a verdade dos fatos, por haver elementos informativos de que foram feitos disparos em situação de não legítima defesa em favor do militar”. O MP ouviu o homem baleado, por mídia audiovisual, no HPS de Juiz de Fora, e obteve imagens revelando “que a vítima civil foi atingida pelas costas, na coxa esquerda, o que desfaz o BO no conteúdo em que afirma que a ação do militar foi praticada em legítima defesa.”
Diante disso, a Promotoria questiona o conteúdo do Reds, “por vincular relatório com teses jurídicas em favor do militar autor dos disparos”. O MP aponta, ainda, “a subvalorização da narrativa da vítima, referida em apenas oito linhas, em contraste com o relato do militar envolvido, o qual mereceu 53 linhas referidas no Reds”. A Tribuna entrou em contato com a assessoria da 4ª Região da PM para comentar sobre o procedimento instaurado pela Promotoria e aguarda retorno.
Relembre o caso e o registro do BO
O sargento da PM que atirou contra um funcionário de um frigorífico foi ouvido e liberado pela equipe de plantão da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Santa Terezinha. Já o homem baleado, recebeu voz de prisão pela PM, teve o flagrante confirmado pelo delegado de plantão e está detido sob escolta no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS). Conforme a assessoria da Secretaria de Saúde, o paciente foi submetido a procedimento cirúrgico em decorrência dos tiros, permaneceu estável, fora de risco e entregue aos cuidados médicos,
No boletim de ocorrência registrado pela PM, o sargento foi qualificado pelo crime de lesão corporal, enquanto o funcionário do frigorífico, por tentativa de homicídio. O caso, ocorrido em frente a um açougue, na Avenida Rui Barbosa, e que teria sido iniciado por conta de uma discussão de trânsito, foi encaminhado para a Delegacia Especializada de Homicídios. A delegada Camila Miller é a responsável pelo inquérito.
“O policial militar utilizou da sua arma de fogo particular para se defender. Destaca-se aí a condição de um policial militar que teve a oportunidade e a perícia para poder se defender de um cidadão, em uma briga de trânsito, à tentativa de agressão de posse de uma faca de açougueiro”, informa o subcomandante do 2º Batalhão, major Jean Michel do Amaral, em vídeo divulgado à imprensa.
