Justiça condena empresária por uso indevido de imagem da Peppa Pig em MG
Imagem da personagem infantil Peppa Pig era usada para vender produtos sem autorização da detentora da marca
Uma empresária mineira foi condenada a indenizar a produtora britânica detentora dos direitos autorais da personagem infantil Peppa Pig, informa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A 21ª Câmara Cível do Tribunal confirmou decisão da Comarca de Belo Horizonte, que condenou a empresária por danos materiais pelo uso indevido da imagem da personagem na comercialização de produtos. Os valores ainda serão apurados em liquidação de sentença, mas a ré também foi condenada a indenizar a empresa em R$ 8 mil, por danos morais.
A produtora ajuizou ação acusando a empresária de violar propriedade intelectual e pleiteou a interrupção “imediata e definitiva” da reprodução da imagem dos personagens em produtos, inclusive em folhetos, catálogos, listas de preços, cartazes, ilustrações e outros. A empresa britânica apresentou capturas de tela que mostravam artigos de vestuário infantil com estampas da personagem Peppa Pig, sua família e amigos.
Direito de uso da Peppa Pig
A detentora da marca requisitou tutela antecipada para que a empresária se abstivesse imediatamente de usar os personagens com objetivo de comercialização, o que foi aceito em 1ª Instância. A magistrada argumentou que “a empresa concede a outras companhias, mediante pagamento, o direito de usar o nome e a imagem da criação artística”, por isso, o uso da marca sem a devida autorização devia ser interrompido de imediato.
Diante da decisão, a empresária recorreu. O relator, desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, manteve a decisão de 1ª Instância. Os desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Marcelo Rodrigues votaram de acordo com o relator.
