Estado multa empreendimentos minerários em R$ 260 mil por irregularidades
Ação do Governo estadual foi realizada na última semana; 12 Autos de Fiscalização foram lavrados
Empreendimentos minerários localizados nos municípios de Pedro Teixeira e Lima Duarte, na Zona da Mata, foram fiscalizados e multados por equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ao todo, 12 Autos de Fiscalização foram lavrados. O valor a ser aplicado em autuações deve ultrapassar R$ 260 mil.
A operação aconteceu entre os dias 10 e 14 de junho e teve como objetivo verificar a regularidade ambiental dos empreendimentos. O chefe de Fiscalização da Unidade Regional de Fiscalização (Urfis) Zona da Mata, Alessandro Albino Fontes, listou entre as principais irregularidades verificadas instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem a devida licença ambiental.
Também foram constatadas infrações como utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes definidos, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo. Além disso, dragar, sem outorga, para fins de extração mineral nos cursos d’água ou em áreas aluvionares e desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação também foram irregularidades presentes.
“Agora, as equipes de fiscalização concluirão os procedimentos de fiscalização iniciados em campo, adotando as providências administrativas cabíveis e dando ciência aos fiscalizados”, explica Fontes.
