Juiz-forano ainda está desmobilizado

Faltando menos de um ano para entrar em vigor, a Lei Municipal 11.816, que proíbe a utilização de sacolas plásticas convencionais nos estabelecimentos comerciais, ainda não mobiliza os juiz-foranos. Quando foi publicado, em 4 de agosto de 2009, o texto estabelecia prazo de três anos para que fabricantes de sacolas e comerciantes pudessem se adequar às mudanças. De lá para cá, não houve ações significativas de divulgação das novas regras, e a distribuição do material segue indiscriminada em lojas e supermercados, salvo poucas iniciativas por parte de alguns estabelecimentos. Para especialistas, a mudança de hábito depende de campanhas de conscientização, aliadas ao empenho individual do cidadão.

Embora a lei ainda não esteja sendo cobrada, algumas pessoas já dispensam embalagens plásticas e aposentá-las pode ser muito mais simples do que parece (ver quadro). A Tribuna foi a dois supermercados da cidade para avaliar a adesão dos consumidores às chamadas ecobags, embalagens reaproveitáveis, feitas de tecido, nylon, papel ou plástico, muitas, inclusive, utilizando material reciclável.

No primeiro estabelecimento, no Centro, foram 15 minutos de espera até que uma cliente passasse por um dos 11 caixas, fazendo uso de sacola retornável. Era a professora Márcia Andrade, 45 anos, que usou a própria profissão como justificativa para o comportamento: "Estou praticando o que ensino em sala de aula." Márcia adota o sistema alternativo para transportar suas compras há cerca de dez anos. Para ela, mais do que proibir as sacolas plásticas, é preciso trabalhar a conscientização da população. "Se não adotarmos atitudes como esta, o lixo vai tomar conta de Juiz de Fora."

Alternativa

Em um supermercado da Cidade Alta, que trabalha com conceitos de sustentabilidade, a Tribuna esperou por 20 minutos até que um cliente abrisse mão das sacolas convencionais. A comerciante Analia Neto, 52, aceitou utilizar caixas de papelão para fazer o transporte, atendendo sugestão da operadora de caixa. "É importante que o estabelecimento ofereça alternativas. É prazeroso contribuir, diante de tanta destruição." Logo atrás dela, estava a recreadora Jussara Caldeira, 44, que acabou comprando uma ecobag, por ter esquecido a sua em casa. "Acho muito útil. Procuro ter sempre uma em mãos", disse, relatando não se lembrar da última vez que utilizou uma sacola plástica.

Autor da lei municipal, o vereador Julio Gasparette (PMDB) reconhece haver uma certa demora na adoção de iniciativas que favoreçam o processo de transição por parte dos estabelecimentos. Ele avalia que, como de praxe no Brasil, os responsáveis deixarão para fazer as mudanças na última hora. No entanto, Gasparette afirma que o quadro deve sofrer mudanças significativas nos próximos meses, quando o assunto ganhará visibilidade por meio de campanhas. Conforme o vereador, deverão ser utilizadas estratégias semelhantes às vistas em Belo Horizonte, onde houve ações de conscientização sobre as novas normas.

Ações educativas em 2012

Por parte do Executivo, também há promessas de intensificação nas ações educativas. Segundo o superintendente da Agenda JF, Aristóteles Faria, isso vai ocorrer entre maio e julho de 2012, sendo que a lei entra em vigor no dia 4 de agosto. "Vamos implantar informativos para que a própria população colabore com a fiscalização, apontando estabelecimentos que não cumprem a determinação." Para ele, não é possível começar a agir agora, já que a presença de fiscais nos pontos de comércio, ainda que para orientação, pode repercutir negativamente para as lojas.

Aristóteles reforça que, a partir da validação da lei, as regras passam a fazer parte dos requisitos para licenciamento de estabelecimentos comerciais. À medida em que os pontos já existentes forem renovando suas permissões de funcionamento, o tópico também entrará no documento. "Quem descumprir não vai poder alegar que não sabia," diz, classificando como "muito pouco provável" uma alteração no prazo de adequação. O superintendente do órgão ambiental também explica que a punição para os infratores vai seguir o Código de Posturas do Município, podendo implicar no fechamento do comércio, no caso de reincidências.

Resistência

Proprietária da pet shop Agrotela, Kátia Machado encomendou cerca de 500 sacolas retornáveis para serem distribuídas entre os clientes da loja, em dezembro do ano passado. Na ocasião, a expectativa era de que as pessoas usassem o material foi totalmente frustrada; "ninguém voltou com as sacolas". Apesar do primeiro resultado, a comerciante se empenhou em uma nova tentativa, em agosto, quando adquiriu mais mil exemplares das embalagens reutilizáveis. Dessa vez, muitos clientes passaram a utilizar as bolsas, mas a adesão ainda ficou abaixo do esperado. "Penso que as pessoas resistem por preguiça e falta de consciência. Acho que só por meio campanhas educativas o quadro será alterado. Não depende só de mim."

Assim como o vereador Julio Gasparette, o presidente do Sindicomércio, Emerson Beloti, também acha que o processo de adequação vai ficar para a última hora. Ele conta que já planeja uma intensificação em campanhas para junho do ano que vem. O objetivo será fazer com que a transição não ocorra de forma traumática e os empresários possam dar vazão aos últimos estoques de sacolas convencionais. "Os comerciantes têm que entender que isso é irreversível. As questões ambientais precisam ter prioridade."

Mesmo com as providências, Beloti prevê problemas com a compra das novas sacolas, tendo em vista o mercado atual. De acordo com ele, ainda são poucas as empresas que oferecem as versões biodegradáveis e, consequentemente, os preços são mais altos. Se um exemplar comum sai a cerca de R$ 0,02, a biodegradável custa R$ 0,18. "Esperamos que, até agosto do ano que vem, tenhamos mais fabricantes, possibilitando um barateamento do material."

 84% preferem bolsas convencionais

Uma pesquisa do instituto Datafolha mostra que 84% dos consumidores brasileiros ainda preferem as sacolas plásticas quando saem às compras. Em segundo lugar, ficaram as bolsas de pano e nylon (11%), seguidas pelo carrinho de feira (3%) e pela caixa de papelão (2%). O estudo aponta, ainda, que 82% dos entrevistados não concordam em pagar pelas sacolas plásticas, como vem sendo feito em algumas cidades. Entre as pessoas que consideram as sacolas a melhor forma de transporte dos produtos, "a resistência da embalagem e sua reutilização doméstica são apontadas como as razões para a escolha".

O ambientalista e professor universitário, de São Paulo, Maurício Waldman, autor do livro "Guia ecológico doméstico", explica que as sacolas plásticas convencionais correspondem a 10% do total do volume do lixo brasileiro. Segundo ele, o número é alto e reflete uma "civilização do descartável", despreocupada com o consumo sustentável. "Muitos dizem que as sacolas podem ser usadas para lixo doméstico, mas elas não são apropriadas para isso, pois são feitas a partir do plástico virgem." Waldman explica que o mais adequado são os sacos pretos ou verdes, vendidos especificamente para o depósito de resíduos. Isso porque esses materiais já são fruto da reciclagem e são degradados mais facilmente no ambiente.

Atitudes individuais

Para o coordenador do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFJF, José Homero Soares, a lei juiz-forana é uma ótima iniciativa, mas, "sozinha, não muda nada". Segundo ele, os impactos positivos dependem da atitude de cada cidadão, e a preocupação dos brasileiros em relação ao lixo ainda é muito baixa, tanto que o Brasil é um dos países com maior índice de utilização de sacolas plásticas. Homero defende a elaboração de campanhas de conscientização. "Precisamos lembrar que a solução não está na casa do vizinho, mas em nossas casas."