Protesto nos aeroportos

A morte de Joca, um cão da raça golden retriever, na semana passada após ser extraviado por engano em um voo da Gol para Fortaleza, quando o destino do animal era Sinop, no Mato Grosso, desencadeou uma onda de protesto pelos aeroportos do país, no último domingo. Os manifestantes advertiam que os animais não são cargas e exigiram que as companhias aéreas adotem padrões melhores para o transporte de pets.

Sem surpresa, vários parlamentares fizeram coro ao protesto e já anteciparam que irão adotar uma série de medidas na instância do Legislativo. O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, atualmente deputado estadual no Rio de Janeiro, disse que iria, já nessa segunda-feira, apresentar um projeto de lei vedando o transporte de animais como se fossem cargas. A norma também prevê medidas como centros de apoio veterinário, a importância de hidratação e da atenção e vários outros dispositivos.

Minc pode até ter sido o primeiro, mas certamente não será o único a tratar do tema em razão da comoção gerada pela morte de Joca. No entanto, não basta fazer leis em cima da emoção, quase sempre com o viés oportunista, quando há, de fato, uma discussão profunda a ser feita sobre o tema.
Nesta edição, a repórter Elizabeta Mazócolli mostra as recentes ações após o episódio de 22 de abril. Em reunião com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas se comprometeram a discutir medidas que aprimorem o serviço de transporte de pets.

Trata-se de uma demanda real. Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal (Sindan), revela que são 84 milhões de pets no Brasil, indicando um forte laço dos pets com os tutores, destaca a matéria.

A formatação de medidas regulamentando esse tipo de transportes se faz urgente ante a total anomia legal em torno dessa questão. Faltam leis estaduais e federais, mas não basta um parlamentar, com toda a boa vontade, estabelecer as regras de forma isolada. Além do que foi inicialmente tratado no Ministério de Portos e Aeroportos, a implementação de audiências públicas é relevante, para dar vozes a outros setores. Enquanto isso, foi firmado o compromisso por parte das companhias aéreas em estudar, em caráter emergencial, a adoção de medidas que garantam a segurança dos pets.

Trata-se de um avanço na discussão do tema sobretudo pela demanda que cresce substancialmente. Como as leis são resultantes de fatos, a adoção de medidas a partir da morte de Joca requer urgência.