Ministério Público discute situação da João Penido
A polêmica em torno da área da Represa João Penido que teve vegetação de floresta suprimida este ano e parcelamento não autorizado pelos órgãos ambientais foi discutida nesta terça-feira (5), em reunião realizada pelo secretário de Meio Ambiente, Luís Cláudio Santos Pinto, o promotor de Defesa do Meio Ambiente, José Célio Martins de Abreu, que investiga as irregularidades no local, e o coordenador das promotorias de Meio Ambiente da bacia do Rio Paraíba do Sul, Bruno Guerra. O encontro no Ministério Público tratou não só do uso do manancial, que é responsável por 50% do abastecimento do município, mas de outros temas. Na terça, José Célio confirmou instauração de procedimento para apuração dos fatos. Por meio da sua assessoria, disse estar empenhado no caso, mas informou que a investigação ainda está em fase inicial.
"Estamos buscando essa parceria com o Ministério Público no intuito de coibir futuras ocupações irregulares", informou Luís Cláudio. Um dia após a publicação de matéria da Tribuna sobre a área, técnicos do setor de patrimônio estiveram na represa para confirmar a localização exata do terreno. "Eles querem se certificar se a ocupação é referente a área do camping e se ela extrapolou ou não o terreno doado", explicou o secretário. As informações deverão instruir processo futuro sobre o imóvel. Caberá à Procuradoria-Geral do Município analisar a documentação que instrui o processo, a fim de tomar as medidas cabíveis no âmbito administrativo ou judicial, acrescentou o secretário.
Na Câmara Municipal, a reação foi imediata. O vereador Wanderson Castelar (PT) solicitou ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB) a abertura de inquérito administrativo para apurar responsabilidades de agentes públicos nesse processo. Para ele, mesmo com os embargos realizados no terreno, por meio de fiscais da Prefeitura, ele considera que o Poder Público tinha meios para agir com mais eficiência e assim evitar que a área sofresse intervenções que podem degradar ainda mais o principal manancial de Juiz de Fora.
"A Administração sabia, mas falhou na proteção de uma área essencial para a cidade. Parece até que há um conformismo diante do avançado estado de degradação da represa. Minha função é exigir atenção redobrada com a João Penido e intolerância com os desvios ocorridos lá. A Prefeitura não pode se comportar como vítima", acentuou o vereador, que solicitou, ainda, nova audiência pública para discutir a questão. Castelar também criticou o fato de que, na represa, vários empreendimentos são implantados sem autorização dos órgãos públicos, para depois conseguirem a regularização.
Intervenções
No último domingo, a Tribuna revelou que o imóvel doado pelo Executivo para o Camping Clube do Brasil (CCB), em 1975, foi repassado a terceiros, conforme indica a "promessa de compra e venda de uma gleba de três hectares, tendo como proponente vendedor o CCB, datada de 14 de março de 2013". A área, que soma 30 mil metros quadrados (ver mapa), sofreu intervenções e supressão de vegetação este ano sem que Saulo Marion, que apresentou-se como proprietário do imóvel, apresentasse licença ambiental. Apesar de embargos e multas aplicados pelos órgãos de proteção ambiental, as obras avançaram com abertura de vias e parcelamento identificado pelos fiscais. A condição da área é controversa, uma vez que lei municipal condicionou a doação do terreno público ao funcionamento de um camping no local.
