Desconto no IPTU poderá ter o prazo prolongado
Executivo apresentou projeto de lei em caráter de urgência em função de problemas na emissão dos carnês do IPTU, conforme a Tribuna mostrou nesta terça-feira
A Prefeitura de Juiz de Fora apresentou um projeto de lei, em regime de urgência, nessa quarta-feira (17), propondo alterar a data final do pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 10%, de 2 de fevereiro para o dia 29 do mesmo mês. De acordo com a PJF, a medida é necessária para dar prazo suficiente para que todos tenham direito de fazer o pagamento com desconto, já que tem recebido reclamações de pessoas com dificuldades em imprimir o boleto de pagamento. A nota divulgada alega que isso acontece por causa de uma mudança do sistema que faz a gestão do IPTU, levando ao atraso do lançamento para alguns endereços.
Na última sexta-feira (12), contribuintes relataram à Tribuna que já estavam passando pela dificuldade na emissão da guia, devido a instabilidade no site da Prefeitura. Uma leitora, preocupada com a possibilidade de perder o prazo do pagamento à vista, contou que, na ocasião, foi orientada a tentar novamente em outro momento, pois havia um problema no novo aplicativo que faz a emissão. A justificativa da PJF para a Tribuna também havia sido o novo sistema de tributos on-line, já que o processo de migração dos dados seria complexo. Já nesta semana, questionada sobre uma possível prorrogação do prazo, a PJF havia reforçado que ele é estabelecido em lei. “Para fazer a alteração seria necessária outra lei e a Câmara está de recesso até 15 de fevereiro”, encerrava a nota.
Projetos apresentados em regime de urgência têm um prazo de 45 dias para apreciação da Câmara, que não contam durante o recesso legislativo, pelo qual a casa passa neste momento, desde a última terça (16) até o dia 31 de janeiro, de acordo com o calendário de reuniões ordinárias disponibilizado. Porém, o regimento interno também autoriza a convocação de uma reunião extraordinária durante o recesso, inclusive, no mesmo horário em que normalmente acontecem as ordinárias.
Se o encontro for convocado pelo presidente da Câmara, pode ser marcada com, no mínimo, três dias de antecedência. Já em uma convocação do Executivo ou da maioria dos vereadores, pode acontecer entre três 3 e 15 dias após o pedido.
Reclamações sobre o valor do IPTU
Também no fim da tarde de quarta, a PJF publicou um decreto extraordinário, permitindo que quem tiver dúvida sobre o valor que foi cobrado apresente uma reclamação a partir desta quinta-feira (18), pelo Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga) ou na plataforma digital Prefeitura Ágil. A publicação altera o decreto anterior, de dezembro do ano passado, que determinava o período para contribuintes contestarem o valor cobrado do dia 5 de fevereiro ao dia 20 de março. Agora, foi mantida apenas a data final para as reclamações.
Na última terça-feira (16), a Tribuna mostrou que, além do problema na emissão dos boletos, contribuintes também relataram que foram taxados acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Foi o caso de uma outra contribuinte que, quando conseguiu imprimir o boleto após as mensagens de erro, percebeu um valor 720% mais caro do que costuma pagar.
Em dezembro do ano passado, o projeto para reajuste do IPTU gerou tratativas na Câmara, levando alguns parlamentares, inclusive o presidente da Casa, a se reunirem com a secretária de Governo, Cidinha Louzada, e a secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, na sala da Presidência. O combinado e aprovado na votação após o encontro foi que o aumento seria feito pelo índice que mede a inflação do país, no acumulado de dezembro de 2022 a novembro de 2023, o que representa um reajuste de 4,62%.
