PL que acaba com lista tríplice é aprovado na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PL) 2699/11, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), nesta quarta-feira (29). Ele põe fim à lista tríplice, que era utilizada como método de seleção para reitores de universidades federais desde 1995. Após uma consulta pública nas instituições, cabia ao presidente da República escolher quem assumiria a reitoria, sem necessariamente ser a pessoa mais votada. Agora, existe essa obrigatoriedade, com os votos da comunidade acadêmica definindo reitores e pró-reitores de forma direta.

Apresentado em 2011, o PL tramitou na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, ou seja, só precisaria ser votado pelo Plenário caso houvesse divergência nas decisões das duas comissões em que passou (CCJC e Comissão de Educação e de Cultura), ou caso 51 deputados (10% do total) apresentassem recurso contra o tipo de tramitação. A matéria ainda será analisada pelo Senado. 

Para a relatora da matéria na CCJC, deputada Ana Pimentel (PT-MG), a aprovação na Câmara dos Deputados “é o resultado de um esforço coletivo e demonstra o compromisso contínuo com a valorização da educação e do ambiente acadêmico democrático”.

Na época em que o projeto começou a tramitar, há mais de dez anos, a autora questionou “como conceber que, em pleno século XXI, a universidade pública conviva com uma legislação arcaica que diminui a representatividade de grupos importantes para a sustentação da comunidade universitária?”, como alunos, professores e servidores técnico-administrativos.

A votação na CCJC ficou em 30 votos para que a pauta fosse mantida e quatro para que fosse retirada. Os únicos votos contrários ao novo sistema de escolha de reitorias foram de Rosângela Moro (União-SP), Gerlen Diniz (PP-AC), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Roberto Duarte (Republicanos-AC).

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