Promotor quer informações sobre canil
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, notificou a Prefeitura e o Demlurb a apresentarem defesa sobre as denúncias de maus-tratos contra o Canil Municipal, apresentadas por representantes de ONGs de proteção ao animal. Os órgãos têm prazo de 15 dias, a partir do recebimento do ofício, para apresentarem defesa. Os denunciantes apresentaram fotos e vídeos que, segundo eles, demonstram que o local estaria infringindo normas ambientais. O grupo reivindica a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), a abertura de uma ação civil pública e a suspensão provisória do serviço de recolhimento de animais.
Conforme o documento, de autoria do promotor José Célio Martins de Abreu, a Polícia Militar de Meio Ambiente também foi oficiada. É requerido que representantes do órgão militar realizem uma vistoria in loco no escopo de levantar as condições materiais do local. Pede-se, ainda, um levantamento das condições a que os animais recolhidos pelo canil são expostos e, também, que se apure a eventual ocorrência de maus-tratos, em um prazo de 30 dias. Até esta terça-feira (30), a PM não havia sido oficializada sobre o assunto. A PJF também informou não ter recebido a notificação do Ministério Público e destacou que vem implantando ações na área, dentro do Plano Municipal de Política de Proteção Animal.
