As companhias aéreas ocupam a quinta posição no ranking de segmentos de mercado com maior número de reclamações registradas pela Secretaria Nacional do Consumidor. Conforme dados solicitados pela Coluna, somente em 2023 o setor registrou 77.306 reclamações, com índice de solução de 81,83%. O índice médio de solução registrado no portal da Senacon é de 76,85%. O setor registra bons números quando comparado a outros segmentos. O segmento de Viagens, Turismo e Hotelaria, por exemplo, é o terceiro com maior número de reclamações, registrando 97.265 reclamações e com índice médio de solução de 52,96%. As companhias aéreas mais conhecidas – como a Gol, Tam e a Azul -, têm índice de solução acima de 80% e 100% de reclamações respondidas. Em nota de 1 a 5, a avaliação das empresas de transporte aéreo é de 3,56.
Farda
Entre 2018 e 2022, as candidaturas de policiais militares cresceram 39,41%. Esse número pode zerar nas próximas eleições se o presidente Lula da Silva sancionar nos próximos dias o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). Aprovada pelo Senado, a proposta proíbe militares da ativa de serem candidatos em eleições.
Convicto
Ex-líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destoou da oposição e votou a favor da Reforma Tributária aprovada com 53 votos a favor e 24 contrários. E não demonstrou constrangimento ao afirmar que sempre defendeu a simplificação de tributos federais, estaduais e municipais.
Estatal
A oposição quer derrubar o decreto do presidente Lula da Silva que reverte o processo de extinção da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). A estatal havia sido fechada por Jair Bolsonaro por suposta má gestão financeira. Autor do projeto para derrubar o decreto, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) diz ser inadmissível “querer novamente abrir um ralo de dinheiro público”.
Severidade
Tribunais superiores têm sido mais severos na análise de decisões de instâncias inferiores em relação a temas como trabalho escravo e meio ambiente. O STJ, por exemplo, acaba de condenar ao pagamento de danos morais coletivos um produtor que desmatou 15 hectares. O TJ do Mato Grosso havia cobrado só prejuízos materiais e argumentava que o dano coletivo precisaria ser de “razoável significância”.
Gesto
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a continuidade da ação contra o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins Pereira, para apurar possível crime de racismo. Martins foi denunciado por ter reproduzido gesto utilizado por grupos racistas durante sessão do Senado. Ele poderá ser preso, pagar multa de pelo menos R$ 30 mil e perder cargo público que eventualmente ocupe.
