A Confederação Israelita do Brasil (Conib) conta, atualmente, com mais de 40 advogados voluntários que monitoram declarações ou postagens em redes sociais que podem ser enquadradas em crime de preconceito. A atuação deles já resultou, desde o ataque do Hamas a Israel, em mais de 450 notícias-crime protocoladas em delegacias especializadas em crimes raciais e de intolerância em todo o País, além dos Ministérios Públicos Federal e estaduais. Em outubro, a Confederação recebeu 15 denúncias por dia. Nesta semana, a entidade notificou a Meta (Instagram) por um post da atriz Letícia Sabatella, que, segundo a Conib, “publicou fake news sobre os ataques terroristas contra civis israelenses no dia 7 de outubro”. Sabatella publicou um texto com a seguinte mensagem: “A maior parte dos civis israelenses mortos no ataque terrorista do Hamas foi abatida por soldados israelenses”.
Tapetão
Um dos caciques da política derrotados nas últimas eleições, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) se prepara para voltar à Câmara depois de se empenhar pessoalmente na cassação do deputado Marcelo Fernandes (PSB-SP). Paulinho recorreu à estrutura do partido, o qual comanda, para acionar a Justiça após Marcelo ter saído da sigla sem apresentar justa causa. A ação foi acatada pelo TSE.
Intervenção
Após a Justiça determinar o afastamento do presidente da Cruz Vermelha Brasileira, Julio Cals, a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha determinou uma intervenção para lidar com a crise de governança na instituição. A FICV posicionou que a situação de má gestão se tornou motivo de preocupação para a gerência da Cruz Vermelha. Em setembro, a Coluna registrou o afastamento de Julio Cals pelo Conselho de Ética da CVB.
Patrimônio
Alvo de inquérito no STF por suposta lavagem de dinheiro e defesa de interesse de empresas prestadoras de serviço para a saúde do Amazonas, o deputado Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM) se negou a falar sobre seu patrimônio e de sua família em depoimento à CPI da Pandemia do Senado. À época deputado estadual, Fausto presidiu a CPI da Assembleia Legislativa que investigou… a corrupção na saúde amazonense.
Alagoas
O Governo de Alagoas recusou, em audiência de conciliação no STF, proposta de R$ 1 bi da Prefeitura de Maceió que beneficiaria 13 municípios da região metropolitana em processo sobre a partilha dos recursos de concessão dos serviços de água e esgoto para a BRK. A proposta previa a distribuição dos recursos para todos os municípios, mas o Governo de Alagoas alegou que o STF não é foro adequado para discutir o modelo da partilha.
ICMS
Entidades comerciais da Bahia assinam manifesto de repúdio ao projeto (PL 25.091/2023) que aumenta em 1,5% a alíquota do ICMS. O imposto passará de 19% para 20,5% em 2024. As entidades veem uma grave ameaça aos direitos dos cidadãos e dizem “que a justificativa do Governo Estadual – de que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente da decisão do STF-, não pode prosperar”.
