Comunidade de Ewbank fecha pistas da BR-040

Moradores bloquearam por mais de uma hora as duas pistas da BR-040, provocando congestionamento

Atualizada às 20h50

As duas pistas da BR-040, na altura de Ewbank da Câmara, foram fechadas nesta quarta-feira (21) por mais de uma hora, no final da tarde, devido a protestos de moradores do município. A manifestação foi contra a implantação das unidades de tratamento dos resíduos sólidos e urbanos e do tratamento térmico dos resíduos de saúde na região. A questão é alvo de disputas na Justiça. Nesta quarta, o prefeito Mauro Luiz Martins Mendes (DEM) foi obrigado a assinar alvará de funcionamento do empreendimento, por meio de intimação judicial, sob risco de ser preso. Por ser contra a instalação da unidade de tratamento e disposição final de lixo urbano e hospitalar, o gestor ajuizou ação cautelar na comarca de Santos Dumont, na tentativa de suspender as licenças ambientais obtidas pela Trusher Serviços de Esterilização Ltda., concessionária da área. A principal alegação é que a unidade trará prejuízos para a comunidade, em função dos riscos provocados pelo tipo de material que será levado para o local. Atualmente Ewbank produz menos de dois quilos diários de lixo hospitalar. Com o funcionamento da usina, a capacidade diária é de operação de até 80 toneladas de resíduos sólidos, sendo 30 toneladas referentes a serviços de saúde Grupo A, infectantes ou biológicos, e as outras 50 toneladas, ao lixo urbano.

"Esse é um empreendimento de grande impacto ambiental, no qual a comunidade sequer foi ouvida", destacou o prefeito. Descontentes, os moradores organizaram o protesto contra a usina e bloquearam a BR-040, provocando congestionamento. Com gritos de ordem, os manifestantes exigem que a unidade seja retirada da área. Pneus também foram queimados na pista. "Não queremos esse ‘lixão’ aqui, porque ele é prejudicial para toda a população. Os protestos vão continuar", desafiou a dona de casa Maria Lúcia dos Santos, 53 anos.

A questão é polêmica, sendo alvo de questionamento do Ministério Público, em função da proximidade da usina com cursos d’água. O risco de contaminação do meio ambiente é um dos pontos que vem sendo discutido. Apesar de as licenças ambientais terem sido concedidas à Trusher, os resíduos tóxicos que podem ser produzidos a partir do empreendimento preocupam especialistas. O contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel, celebrado entre Ewbank e a Trusher, em 26 de março de 2010, com duração de 25 anos, inclui como finalidade da concessão "o funcionamento de uma unidade prestadora de serviços de esterilização e incineração de resíduos sólidos de saúde, comercial e industrial (…)." Embora a incineração não seja ilegal no Brasil, as exigências para instalação e monitoramento deveriam ser extremamente rígidas, mas a prática não tem sido assim. "Nosso grande questionamento é que as licenças ambientais são concedidas com base em informações prestadas pela empresa aos órgãos responsáveis, no entanto, muitos dados não estariam corretos", pontua o prefeito Mauro.