Desenrola Brasil: consumidores podem renegociar dívidas de até R$ 5 mil na 3ª fase

Após a renegociação de quase R$ 16 bilhões de dívidas na primeira fase e a leiloar R$ 126 bilhões em descontos durante a segunda etapa, o Desenrola Brasil, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, lança sua terceira etapa. A plataforma on-line para refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil estará disponível a partir desta segunda-feira (9). Essa fase é direcionada para devedores que ganham até dois salários mínimos.

Desenvolvida em colaboração com a B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma do Desenrola Brasil oferece uma maneira para os devedores regularizarem suas dívidas. Para acessá-la, os consumidores precisam ter cadastro no Portal Gov.br, com uma conta nível prata ou ouro, além de manter seus dados cadastrais atualizados. Uma vez dentro da plataforma, o devedor pode escolher a instituição financeira ou empresa que participa do programa para realizar a renegociação, além de selecionar o número de parcelas que melhor se adapta às suas necessidades antes de efetuar o pagamento.

A página da plataforma listará os credores participantes e seus descontos, organizando-os por ordem de juros, dos mais baixos aos mais altos. Durante a fase de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com um desconto médio de 83% sobre o valor original da dívida. É importante mencionar que em alguns casos, dependendo da atividade econômica, o desconto pode superar essa média.

No entanto, é crucial que os consumidores estejam atentos aos prazos estabelecidos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola estipula um período de 20 dias, a contar a partir do início do programa, para que as pessoas solicitem a renegociação de suas dívidas. Aqueles que não aproveitarem essa oportunidade dentro do prazo perderão a chance de renegociar suas dívidas através do programa Desenrola Brasil, e outros consumidores terão essa chance.

Portal Gov.br

Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista

Leilões da 2ª fase do Desenrola Brasil

Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. Ao todo, 654 credores disputaram os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

Setores

As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.

Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.