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Fiscalização lacra espaço de show na Cidade Alta


Por Tribuna

24/08/2011 às 12h36

A fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) lacrou, na manhã da última terça-feira (23), o espaço Café da Mata, que funciona em um anexo da boate Privilège, na Cidade Alta. O estabelecimento foi autuado em R$ 4.280,80 por falta de adequação acústica e está proibido de realizar eventos. O estabelecimento foi denunciado pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por descumprir decisão da 8ª Câmara Cível do TJMG que, no último dia 11, determinou a interdição do espaço. Na semana passada, mesmo impedido de realizar shows, o Café da Mata promoveu dois eventos com música ao vivo.

A multa é resultado de um processo administrativo, que condenou o Café da Mata, em primeira instância, ao pagamento da penalidade. Os proprietários têm prazo de até 10 dias para a defesa, mas se descumprirem a ordem de fechamento do espaço a pena administrativa sobe para R$ 29.280,50. Já a multa por descumprimento da decisão judicial caberá ao TJMG.

Segundo a assessoria da SAU, para a reabertura do espaço, o Café da Mata terá que, além de quitar as multas, fazer todas as adequações obrigatórias. De acordo com a assessoria da casa noturna, até o momento eles não haviam sido notificados da decisão.