O governador Antonio Anastasia (PSDB) revogou, ontem a noite, o memorando que impedia a Polícia Militar de divulgar dados sobre crimes violentos no estado. Desde janeiro, a corporação estava impedida de repassar à imprensa estatísticas sobre homicídio tentado e consumado, estupro, roubo e assalto a mão armada. A divulgação estava restrita à Seds, que só informa os números estaduais e municipais. A medida impossibilitava, por exemplo, tornar pública a quantidade de roubo em um determinado bairro ou região de Juiz de Fora. Em nota, a Seds informou que o governador Antonio Anastasia determinou que os dados sobre criminalidade violenta em Minas Gerais, referentes ao ano de 2011, sejam divulgados no próximo dia 27 de fevereiro pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A partir de agora, as estatísticas de homicídios, homicídios tentados, estupros, roubos e roubos à mão armada serão divulgadas mensalmente.

A orientação da Seds havia sido enviada no dia 11 de janeiro, por meio do memorando nº 5008.2, aos comandantes de todas as regiões da PM em Minas, assinado pelo então chefe do Estado-maior da PM, coronel Márcio Martins Sant’ana, atual comandante geral da PM. Solicito que nenhuma Fração divulgue as estatísticas criminais referentes ao ano de 2011, devendo esclarecer aos órgãos de imprensa que as informações pertinentes a esse assunto serão fornecidas pela Secretaria de Estado de Defesa Social, diz o documento.

Reportagem publicada ontem pelo jornal O Tempo, de Belo Horizonte, revela que outro texto, disponibilizado na rede interna de comunicação da PM, orienta que as unidades, quando demandadas pelos órgãos de imprensa, poderão fornecer informações sobre as estatísticas afetas às demais modalidades criminosas, não classificadas como violentas, desde que os dados solicitados sejam previamente analisados pelos respectivos comandantes quanto à provável repercussão da divulgação e reflexo na sensação de segurança da população.

O assessor de comunicação da 4ª Região da Polícia Militar, responsável por Juiz de Fora e outros 85 municípios, major Sebastião Justino, explicou que a corporação apenas cumpriu a determinação do Governo. A 4ª RPM recebeu o memorando e, como cumpridora de normas, não poderia deixar de atender. Entendemos que a decisão foi uma forma de padronizar a divulgação de dados. A 4ª RPM não tem interesse algum em esconder ou alterar dados, pois os números são positivos. No ano passado, das 18 regiões da PM, fomos a segunda colocada no cumprimento de metas (de redução de criminalidade). Por isso, não temos motivos para esconder dados, tanto para a comunidade quanto para os repórteres.

Boletins de ocorrência

Outros problemas envolvendo divulgação de crimes em Minas vêm sendo mostrados pela imprensa. Nos dois últimos anos, a Tribuna publicou reportagens constatando que boletins de ocorrência, hoje chamados Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), estariam tendo sua classificação amenizada em Juiz de Fora, o que acarretaria na diminuição do Índice de Criminalidade Violenta (ICV). Assim, crimes graves, como homicídios, estavam sendo registrados como encontro de cadáver; assalto à mão armada virava extorsão; e tentativa de homicídio se transformava em lesão corporal.

Especialistas defendem transparência

Especialistas ouvidos pela Tribuna na tarde de ontem, antes da decisão do Governo de revogar o memorando, criticaram qualquer iniciativa de restringir dados públicos. Para eles, a decisão ia de encontro ao que determina a Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro pela presidente Dilma Rousseff, e que entra em vigor em maio. A nova legislação institui como regra o acesso à informação pública, colocando o sigilo como exceção. A sociedade, sabendo o que está acontecendo, tem como se mobilizar, cobrar ações do Governo. A população tem o direito, e o Estado, o dever, de divulgar essas informações, defende o presidente da OAB-JF, Wagner Parrot.

O pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, Luiz Felipe Zilli, considerou lamentável e um retrocesso qualquer restrição. Achar que a divulgação de estatísticas vai impactar a sensação de segurança é achar que o povo só sabe aquilo o que é divulgado pela mídia. O dado, muito antes de causar pânico, dá à população condições de se armar de informações e cobrar do Poder Público e, até mesmo, ajudar a polícia. Se, de fato, o Governo do estado quer a população como parceira, a primeira providência é ser minimamente transparente com relação aos dados de criminalidade. Além de tudo, é um dado público, produzido por dinheiro público. Portanto, é absolutamente inaceitável que ele fique circunscrito nas mãos de alguns comandantes, sob a justificativa de que isso vai gerar pânico.

Sobre o fato de as estatísticas não contemplarem os crimes ocorridos em um determinado bairro ou região da cidade, o pesquisador classifica como inacreditável. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo já divulga, pela internet, com poucas semanas de atraso, os crimes, por região. Os dados são absolutamente abertos. Isso é tendência. As secretarias têm que aprender a trabalhar de forma transparente. Se o crime aconteceu, que o Governo dê a resposta.