Aprovada nova remuneração para servidores
Quatro projetos de lei do Executivo, com proposta de valorizar a carreira de diversas categorias de servidores, foram aprovados ontem pela Câmara Municipal. As mensagens passaram em três votações, devido à realização de duas sessões extraordinárias, e beneficiam auditores fiscais, procuradores municipais, assistentes de administração, auxiliares de biblioteca e diversos outros trabalhadores ligados ao Município. Todas as propostas passaram pela Casa sem suscitar discussão, exceto por pedido do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) por mais tempo de tramitação dos projetos da Prefeitura, que, segundo ele, costumam chegar ao Legislativo na última hora, sem permitir aos parlamentares tempo para discuti-los.
Uma das propostas, a Mensagem 4.119, muda o cálculo de gratificação por produtividade dos auditores fiscais, já prevista em lei que regulamenta a profissão. O texto não especifica o valor da gratificação, mas prevê que ela seja concedida a cada profissional que atinja maiores índices de pontuação, entre cem e 1.467 pontos. Segundo o Executivo, a proposta é para que haja “incentivo aos auditores fiscais na execução de suas atribuições”.
Outra delas, a Mensagem 4.121, modifica a carreira de procurador municipal e prevê uma revisão na verba de representação. A proposta também inclui a mesma verba de representação, a partir de 31 de dezembro de 2015, no cálculo dos proventos e aposentadorias. O argumento da Prefeitura sustenta que a proposta busca “minimizar a distorção verificada em relação à remuneração paga a servidores integrantes desta carreira em Municípios de características similares ao de Juiz de Fora”.
A PJF também promove reajuste nos padrões de vencimentos de 31 categorias profissionais, citadas no Anexo Único da Lei 12.328. Segundo o Executivo, a mudança foi negociada com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) e busca corrigir distorções nas remunerações dessas categorias, adequando proporcionalmente aos dos demais servidores.
Por fim, a Mensagem 4.122 estabelece a criação de três classes de funcionários: assistente de administração VI, técnico de nível médio III e auxiliar de biblioteca II. A Prefeitura também determinou que a promoção por mérito de forma automática seja aplicável às carreiras de professor regente e às de nível superior, como técnico de nível superior, médico, cirurgião-dentista e procurador.
