Projetos de lei em prol da pessoa idosa tramitam na Câmara
Propostas visam a criação de Núcleo de Atividades do Idoso e a realização de campanhas para educar e prevenir golpes on-line e por telefone
Dois projetos de lei (PL) tramitam na Câmara Municipal de Juiz de Fora em prol da população idosa. Um deles, de autoria do vereador Pardal (União), propõe a criação de campanhas educativas para evitar golpes on-line e por ligação telefônica contra pessoas idosas. Já o outro PL, do vereador Cido Reis (PSB), autoriza o Executivo a criar o Núcleo de Atividades do Idoso, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social.
Conforme a justificativa do projeto de criação do Núcleo de Atividades do Idoso, a ideia é ter um espaço e “devolver a esses idosos o convívio de amigos da mesma idade, realizar atividades em conjunto, socializar e promover mais interação social”. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 33 milhões de pessoas idosas.
De acordo com o texto da proposição, poderão ser beneficiadas pessoas com mais de 60 anos, que comprovarem renda per capita familiar de até três salários mínimos. A sugestão do PL é que prédios públicos possam ser adequados para receber este público. Este projeto está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Campanha quer evitar golpes
As medidas educativas e preventivas citadas no PL 164/2023 pretendem evitar “fraudes e golpes praticados em comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular”, dispõe o texto.
Ainda conforme a matéria, as medidas educativas vão tratar sobre “navegação na internet; aquisição de bens, produtos e serviços através de utilização do comércio eletrônico; divulgação de dados pessoais por meio de ligações telefônicas de origem desconhecida e contratação de empréstimos que não tenham sido solicitados; divulgação de dados pessoais ou ainda confirmação de dados bancários e informações de cartão de crédito e débito que não tenham sido previamente solicitados”.
Como ações preventivas, o texto norteia que serão realizadas atividades como “evitar golpes e fraudes no âmbito do comércio eletrônico; garantir a segurança do tráfego de dados durante toda a navegação na internet; evitar o envio de dados pessoais e informações bancárias via aplicativos de celular”, além de exigir que as instituições financeiras avisem às pessoas idosas sobre a campanha antes da contratação de quaisquer serviços.
Para justificar a proposição, o vereador trouxe dados da Federação Brasileira de Bancos sobre o aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra pessoas idosas desde o início da pandemia. Também sob efeito da pandemia, as compras digitais aumentaram 80%. Este projeto de lei iniciou tramitação e ainda não foi encaminhado para análise das comissões.
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