O governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição para facilitar a privatização de ativos como a Cemig e a Copasa. Pelo texto, não haverá mais necessidade de se fazer um referendo estadual para aprovação da medida. O próprio Governo, por meio de nota esclareceu ser essa uma fórmula para acelerar o processo de privatização, mas a mensagem com esse propósito não tem data para chegar aos deputados e deputadas, por depender, ainda, de estudos de viabilizar. A meta do Governo, no entanto, é concluir todo o processo até 2026.
O referendo foi implantado pelo governador Itamar Franco. Quando assumiu, em 1999, ele cancelou um contrato firmado pelo seu antecessor, Eduardo Azeredo, que passava o controle da Cemig para um conglomerado americano. Itamar considerou a medida um grave problema e, para evitar sua repetição em outros governos – como agora acontece – estabeleceu que ativos do Estado só devem ser privatizados se a população, por meio de referendo, aprovar. Desde então, nenhum governador teve tal iniciativa. Só agora, no mandato Zema é que o tema volta à Assembleia.
Será o primeiro grande teste para a base do governador, já que a Assembleia tem se mostrado resistente a passar ativos como a Cemig e a Copasa para a iniciativa privada. O empresário Salim Matar, que tratou das privatizações no Governo Bolsonaro, chegou a dar assessoria ao governador, mas a discussão não avançou. Os políticos temem a reação das ruas, sobretudo em anos eleitorais, embora o pleito de 2024 seja voltado apenas para prefeitos e vereadores.
