Referência no abrigo de meninos e meninas vítimas de maus-tratos há mais de uma década, a Casa do Aconchego não pode mais receber a população infantojuvenil. Ofício encaminhado pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria Cecília Gollner Stephan, aos conselhos tutelares, em fevereiro deste ano, proíbe o "acolhimento de qualquer criança e adolescente no imóvel até nova decisão". Segundo a assessoria da magistrada, a medida foi tomada em função da superlotação na entidade. Outros problemas apontados referem-se à inadequação do espaço físico e carência de pessoal, havendo, ainda, denúncias sobre um surto de catapora no ano passado, informação considerada improcedente pela Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura. A medida expõe a lacuna no atendimento às vítimas da violência na cidade, que a cada dia assiste a denúncia de vitimização de duas crianças em média. O assunto será discutido hoje em uma reunião que acontece às 14h no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Além da Casa do Aconchego, Lumiar e Casa Aberta também realizam o acolhimento institucional na cidade, mas ambas estão com a capacidade preenchida.

Segundo o representante do Conselho Tutelar Sul, Eliseu Alvim, a situação é grave. "A Casa do Aconchego já não garantia mais a proteção e a segurança dos acolhidos, devidos aos problemas físicos do espaço. Mas a gente acredita que tanto a Lumiar, quanto a Casa Aberta serão as próximas a sofrer alguma intervenção, porque também já se encontram em condições alarmantes em relação à capacidade e estrutura física. Há crianças dormindo na mesma cama e até em colchões no chão. E, apesar de essas casas estarem com lotação máxima e, às vezes, até superior ao seu limite, elas são obrigadas a receber novas crianças encaminhadas em casos de urgência e caráter excepcional. No entanto, nessas condições, essas crianças estão sendo submetidas a mais uma violação de direitos pelo Poder Público", declarou o conselheiro.

A presidente do CMDCA, Vilma Fernandes, disse não ter informações precisas para se pronunciar oficialmente sobre o caso, sob alegação de que o único dado disponível era o ofício da juíza. Já o representante da sociedade civil no conselho, Hugo Bento, afirmou que, no encontro de hoje, a política de acolhimento no município será discutida: "Estamos preocupados." A assessoria da Amac, que é a responsável pela prestação de serviço na Casa do Aconchego mediante convênio com a Secretaria de Assistência Social (SAS), informou, ontem, que as questões relativas à entidade deveriam ser respondidas pela SAS, garantindo que, apesar da decisão judicial, o convênio ainda está em vigência.

Ampliar o debate

Em nota, a SAS não comentou a decisão judicial, limitando-se a dizer que é responsável, entre outros, pela política de abrigamento de pessoas em situação de risco, serviço executado por entidades parceiras. "Estas atividades estão passando por um processo de reestruturação, em consonância com o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Assim, foi criado um grupo intersetorial de trabalho, envolvendo toda a rede de proteção à criança e ao adolescente do município, com o objetivo de ampliar o debate do tema e reforçar os vínculos, aperfeiçoando os serviços prestados. Entre as metas deste trabalho, está o fortalecimento da Família Acolhedora, da Família Substituta e da Família de Origem, construindo uma ampla rede envolvendo temas como saúde, educação, cultura, esporte e diversos outros atores e serviços municipais, no processo permanente de construção e reconstrução da rede de proteção à criança e ao adolescente", diz o texto.

‘Política do setor não é satisfatória na cidade’

Diagnóstico da Infância e Juventude – Formando Redes, realizado pelo Centro de Pesquisas Sociais da Faculdade de Serviço Social da UFJF, que será lançado oficialmente em maio, indica que a prestação dos serviços socioassistenciais no município tem a predominância de organizações/instituições de natureza privada. O estudo que trata das características da rede de serviços socioassistenciais na área da infância e juventude na cidade aponta que 72,5% das organizações e instituições constituem-se como privadas. "Os dados apresentados e analisados neste diagnóstico indicam que a política de atenção à infância e juventude em Juiz de Fora, apesar de alguns avanços, não encontra-se satisfatória", aponta o documento.

Houve um aumento de 36,3% do número de instituições/organizações de atendimento a essa população. Os dados do diagnóstico apontam que Juiz de Fora possui todas as modalidades de atendimento à criança e ao adolescente, indicadas no ECA e na Resolução 031/2007 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como fundamentais para esse segmento. Entretanto, segundo o estudo, isso não significa, necessariamente, que se fez acompanhar de uma qualidade no atendimento ou que seja um aumento que atenda às reais necessidades do município. Os pesquisadores constataram, ainda, que prevalecem organizações/instituições de natureza privada (72,5%), com pouca participação do município no financiamento da política apelando-se para o discurso de solidariedade e chamando a sociedade civil para se responsabilizar por ela.

"Essa situação se agrava, somada ao fato de que 33% das instituições/organizações privadas recebem contribuições dos próprios usuários para a prestação de seus serviços. Ou seja, a participação do Estado na prestação direta de serviços socioassistenciais é insuficiente, sendo que o mesmo, legalmente, deveria ser o gestor dessa política. Vai ao encontro desta constatação o fato de 30,4% dos profissionais serem voluntários e, apenas, 31% serem estatutários", conclui o documento, cujo relatório é de agosto de 2011. A coordenação do estudo é do diretor da Faculdade de Serviço Social, Rodrigo de Souza Filho.