A dona de casa Palmira Aparecida Silva há 13 anos leva a filha de 20 anos à Escola Estadual Maria das Dores Souza, no Bairro Santa Helena. A instituição atende, exclusivamente, jovens e adultos com deficiência. A jovem possui deficiência mental e, além de frequentar aulas do quinto ano, participa de oficinas. Porém essa realidade pode mudar devido à resolução que põe fim à repetência no país para alunos entre o primeiro e o quinto ano do ensino fundamental. Desta forma, as crianças que hoje têm o apoio das escolas especiais públicas por anos seguidos, mesmo tendo ultrapassado os cinco anos, não poderão mais ficar nestas instituições, precisando seguir para a rede regular. A determinação, válida para a rede pública, está no artigo 30 da resolução número 7 do Conselho Nacional de Educação de 2010. O objetivo da não repetência seria aumentar a motivação das crianças, já que cada uma tem o seu tempo de alfabetização.

A escola não está aceitando mais matrículas, e algumas turmas vão fechar no ano que vem. A tendência é que acabe. Já está difícil para a gente imaginar nossos filhos fora daqui, imagina com o fim da escola?, pergunta a pensionista Geny Dias do Nascimento. A filha dela de 33 anos frequenta a escola Maria das Dores há cinco e está no quinto ano. Antes, quando os alunos chegavam nesta série podiam continuar, e eles podiam ficar aqui, mas agora não podem mais. A gente sabe que na rede regular não existe estrutura para atender nossos filhos. Sem contar o preconceito.

Os pais dos alunos da Maria das Dores pedem a criação de um ensino de jovens e adultos (EJA) pela manhã a partir do sexto ano. Minha filha não sabe fazer nada sozinha, e sair do ambiente da escola vai ser muito prejudicial a ela. Queríamos um EJA diurno para que todos permanecessem lá. Se ela tiver que ir para a escola regular, ela vai ficar em casa, afirma Palmira.

Segundo a diretora de educação da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Juiz de Fora, Mônica Oliveira, o órgão está buscando a implementação de turmas do EJA durante o dia para atender a demanda. Ela informou ainda que a SRE irá analisar todos os casos e encaminhar os estudantes para outras unidades a partir da necessidade de cada um.

Apae

Os alunos da Maria das Dores não serão os únicos afetados. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e todo o segmento das escolas voltadas ao ensino das pessoas com deficiência pode estar com os dias contados. A Meta 4, do Plano Nacional da Educação (PNE), criado em 2010 e ainda sem data para votação no Senado Federal, sofreu alteração em seu texto original e tem preocupado pais e representantes das instituições. Aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, a matéria previa universalizar para a população de 4 a 17 anos o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, porém, ao chegar no Senado, o texto sofreu alterações, deixando de ser preferencial a inclusão no ensino regular e passando a ser exclusivo. Isso significa que todos os alunos que têm deficiência terão que ir para a rede regular.

A diretora da Escola da Apae, localizada em Santa Terezinha, Isabela Maria Moraes e Castro, afirma que a mudança no texto exclui a opção de decisão dos pais de escolherem a Apae e as escolas de ensino especial como alternativa de educação para os filhos. A instituição trabalha com professores cedidos pela rede regular e oferece aos alunos serviços que vão da escola até sessões de fonoaudiologia e fisioterapia. Assim como na Maria das Dores, todos os alunos da Apae que conseguem chegar em situação de inclusão são encaminhados para a rede regular. A Apae transmite confiança aos pais e familiares, que estão com medo da aprovação do texto atual da Meta 4.

Necessidade de convivência entre as diferenças

A proposta da Meta 4 do Plano Nacional da Educação (PNE) é promover a inclusão dos jovens com deficiência nas escolas e na sociedade, matriculando-os na rede regular de ensino até 2016, promovendo, assim, adequação física e pedagógica das escolas, com a implementação de salas multifuncionais, educação continuada a professores e oferta de educação em língua portuguesa de sinais (Libra). Porém, as instituições de apoio às pessoas com deficiência afirmam que nem todos os jovens possuem condições de frequentar escolas regulares e acreditam que a adequação dos equipamentos e educadores não será possível até 2016, data prevista pelo Ministério da Educação (MEC).

Para a professora doutora da Faculdade de Educação da UFJF, Luciana Pacheco, a tendência mundial é a inserção de todos na rede regular. A criação da estrutura paralela de escolas especiais, instituições de uma forma geral, foi um mecanismo social criado como forma de segregação dos ditos anormais, intentando a proteção e educação deles, mas, ao mesmo tempo, isentando a sociedade de conviver com eles e a escola regular de educá-los, afirma Luciana. Ela explica que hoje a sociedade e a escola entendem ser necessária a convivência entre jovens, com deficiência ou não, considerando que são todos diferentes, e que culturas, políticas e práticas educacionais devem ser revistas para atender a todos.