Medidas urgentes em relação à segurança são apontadas como o grande desafio para a concessionária que for administrar a BR-040, especialmente os quase 270 quilômetros da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte. Neste trecho morrem, em média, duas pessoas por semana. Além disso, diariamente acontecem seis acidentes e outras quatro pessoas ficam feridas. Os números foram registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos sete primeiros meses deste ano. Para verificar as condições da estrada antes de a privatização se tornar uma realidade, a Tribuna percorreu, na última semana, o segmento. A constatação é de que a empresa vencedora terá que fazer uma série de investimentos nesta fração problemática, por onde passam, diariamente, entre 11 e 18 mil veículos. Na estrada quase não há acostamento, o traçado é sinuoso, com 15 viadutos e pontes em pista simples – sendo oito em curva -, má condição do asfalto em alguns pontos e faltam passarelas para pedestres em municípios cortados pela via. Por enquanto, a União ainda não definiu quais intervenções a empresa vencedora do leilão deverá fazer na BR-040, mas municípios cortados pela via defendem até mesmo um novo traçado, separando as pistas de subida e descida.

No ano passado, foram registrados 5.517 acidentes e 222 mortes só no trecho mineiro da BR-040. Na última semana, a Tribuna percorreu a rodovia até Belo Horizonte e registrou flagrantes de abuso por parte de condutores e pedestres, além de situações de perigo, como intenso fluxo de caminhões e veículos parados na pista, por falta de acostamento (ver arte abaixo e vídeo aqui). Entre Juiz de Fora e Ressaquinha, o traçado sinuoso, o estreitamento da pista nos viadutos e pontes e as condições precárias dessas estruturas chamam atenção, embora a condição geral do asfalto possa ser considerada boa. O segmento que liga Santos Dumont a Barbacena é um dos poucos com acostamento. No restante da estrada, não há esse recurso, e, em caso de emergência, é preciso estacionar na pista de rolamento.

Nos municípios cortados pela BR, a rodovia acaba fazendo parte da rotina dos moradores, que circulam a pé, de bicicleta e até com veículos de tração animal. A falta de passarelas é problema evidente ao longo de todo trecho percorrido pela reportagem. Em pontos perigosos, como no trevo de acesso a Carandaí, radares estão desativados. A partir de Ressaquinha, em direção a Belo Horizonte, o motorista encara rachaduras e ondulações na via, asfalto desgastado e buracos, principalmente no trecho de Conselheiro Lafaiete e Congonhas, onde é visível o aumento do fluxo de veículos, especialmente os pesados. O tráfego pesado dos caminhões das mineradoras é tão intenso que o pó de minério que deixam pelo caminho vai se entranhando no entorno, encobrindo placas. Nesse segmento, a sinalização horizontal também está bastante crítica. Em alguns pontos, inclusive, não é possível enxergar a faixa que separa as duas mãos.

Investimentos

A concessão da BR-040 faz parte do "Programa de investimentos em logística", anunciado pelo Governo federal no dia 15 deste mês. O pacote de investimentos prevê a aplicação de R$ 133 bilhões em infraestrutura, por meio da concessão de nove trechos rodoviários e 12 ferroviários por até 30 anos, num total de 17.500 quilômetros. A duplicação da BR-040, de Juiz de Fora a Brasília, e da BR-116, entre Além Paraíba e Divisa Alegre, são as primeiras ações previstas. Os editais de licitação para os dois trechos devem sair até dezembro, e os contratos, estar assinados até abril de 2013.

Proposta de binário em Santos Dumont

Um estudos feito pela UFJF sugere a criação de um binário na BR-040, na altura de Santos Dumont. Assim, a pista no sentido BH seria mantida no traçado original, sendo criado outro desenho para a direção contrária. Isso reduziria o fluxo de veículos circulando na cidade. "Os viadutos são estreitos e em curva, o que provoca muitos acidentes, quase sempre fatais, porque os veículos caem de uma altura muito grande", argumenta o professor da Faculdade de Engenharia da UFJF, Cézar Barra Rocha, que coordenou a pesquisa, feita de forma preliminar por alunos da instituição.

"Temos registros de acidentes quase que diariamente. O risco é grande. O motorista vem do Rio com a estrada duplicada e, chega aqui, encontra a pista estrangulada. Fora que, se acontece algum acidente, o trânsito é direcionado para dentro da cidade", reforça o secretário de Administração de Santos Dumont, Ricardo Boza.

Santos Dumont e Ewbank da Câmara, na visão do professor da UFJF, seriam os principais gargalos da BR-040. "Todos os pontos da rodovia que cortam cidades deveriam ser desviados por variantes. Até em Juiz de Fora a BR-040 virou uma via urbana, devido à criação de condomínios às margens", constata Barra.

Prejuízo

As atuais condições da via prejudicam as empresas que dependem da 040 para escoar sua produção. "A falta de manutenção e sinalização no trecho não privatizado contribui para aumento dos custos operacionais para as transportadoras, o que resulta na queda de produtividade", constata o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Juiz de Fora, Alexandre Picorelli Assis. Ele lembra ainda que a BR terá que se adequar à lei 12.619/12, que regulamenta a profissão de motorista, estabelecendo uma carga horária e a necessidade de pontos de parada para o descanso dos profissionais nas estradas. "Alguns trechos da BR-040 ainda não possuem tal estrutura."

Sugestões

O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são os órgãos responsáveis por definir as intervenções das concessionárias nos trechos concedidos. As entidades estão recolhendo sugestões para as minutas de edital e contrato de concessão da rodovia. O período para envio de contribuições, por meio do site da ANTT (www.antt.gov.br), vai até as 18h do dia 6 de setembro.

O que está definido até agora é que a duplicação total da estrada deverá ser feita em até cinco anos. Já o valor do pedágio é o que vai definir a vencedora do leilão, ou seja, ganha quem apresentar a menor tarifa, que deverá ser a mesma em todas as praças de cobrança. A arrecadação, no entanto, só poderá começar quando 10% das obras de duplicação estiverem concluídas. O projeto prevê ainda a recuperação emergencial nos 12 meses iniciais. Também estão previstas obras de ampliação de capacidade, aprimoramento de traçado, execução de vias laterais, passarelas de pedestres e adequação de interseções e acessos. A rodovia apresentará sistemas de auxílio aos usuários, socorro médico e mecânico, serviços de manutenção e conservação constantes.

Até lá…

Conforme a assessoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), hoje seis trechos estão com obras de manutenção em Minas. Além disso, estão em andamento licitações para serviços de restauração em outros sete segmentos. No trecho mineiro, estão operando 47 radares fixos e barreiras eletrônicas, sendo quatro em Santos Dumont, 11 em Lafaiete, dois em Congonhas, um em Ouro Preto, dois em Itabirito, três em Nova Lima e 11 em Belo Horizonte.

Motoristas temem preço do pedágio

Para saber a opinião dos motoristas sobre as condições da BR-040 e a futura cobrança do pedágio, a Tribuna conversou com usuários do Facebook que participam do "Grupo Carona BH-JF/JF-BH", destinado a facilitar o contato entre quem oferece e procura vagas nas viagens entre as duas cidades. O policial militar Rafael Ferreira, 23, que faz o percurso quinzenalmente, defende a criação de uma terceira pista em alguns pontos, além de melhorias no asfalto e na sinalização. Sobre o pedágio: "Não concordo. Isso seria um direito adquirido pelos impostos que pagamos no dia a dia. Mas, se for para a melhoria da rodovia, tendo em vista que possa haver uma diminuição nos acidentes e melhor conforto na viagem, aceito o pedágio."

"Acredito que um pedágio acima de R$ 10 no trecho BH-JF seria inviável", diz o servidor público federal Vilder Ribeiro, 21, que trabalha em Belo Horizonte e vem para Juiz de Fora nos finais de semana. Ele não concorda com a cobrança, por já pagar altos impostos, mas "já que o Estado se mostrou incompetente quanto à conservação das rodovias, prefiro pagar e ter uma estrada mais segura". Para ele, as condições da BR-040, principalmente entre Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte, são ruins. "Primeiramente, é errado uma rodovia federal passar dentro de perímetros urbanos, porém imagino que não será possível mudar isso. Há o asfalto que se encontra em péssimas condições e precisa ser melhor conservado. Há também os trechos onde a pista não é duplicada ou não existe acostamento, o que gera insegurança e congestionamentos em horários de pico."

A opinião é semelhante à do estudante de engenharia Alexandre Saraiva, 20, que trafega pela estrada duas vezes por mês. "No caso de Congonhas, ainda há o agravante do minério, deixando a pista empoeirada e tampando toda a sinalização." Outro estudante, Henrique Costa Pedrosa, 24, avalia positivamente o fato de o trecho ser duplicado em grande parte de sua extensão, mas critica a qualidade do asfalto e da sinalização. Quanto ao preço do pedágio, ele é mais radical: "Preço justo seria R$ 1,10 inicialmente e, posteriormente, ser aumentado gradativamente." O militar Wangner Prado Alonso, 25, não sugere valores para pedágio. "Isso deveria ser responsabilidade do Governo, tendo em vista que pagamos impostos caros para esse motivo."

O funcionário público Murilo Nascimento, 44, critica o tráfego intenso de veículos pesados. “São muitas carretas de até 40 toneladas; não existe asfalto que suporte tal peso.”

Comparações

À título de comparação, nos 180 quilômetros do trecho já privatizado, sob administração da Concer, existem três praças de pedágio (Simão Pereira, Areal e Xerém), com tarifas a R$ 8 cada, para automóveis de passeio, chegando a R$ 48 para veículos com seis eixos.