Centro Socioeducativo ainda enfrenta falta de profissionais
Integrantes do Fórum de Direitos Humanos de Juiz de Fora fizeram, nesta terça-feira (27), uma visita ao Centro Socioeducativo (CSE) Santa Lúcia, na Zona Norte e verificaram que, três anos após a inauguração, ainda há déficit de profissionais para atender aos adolescentes internados na unidade. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wagner Parrot, um ofício será redigido e encaminhado ao Governo do estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e à Prefeitura, informando da situação e solicitando o complemento às equipes. Segundo Parrot, a falta mais sensível é a de um profissional de medicina. Ele afirma que hoje o atendimento de saúde é, na maioria das vezes, conduzido por profissionais de enfermagem. "Há carência de corpo técnico para dar assessoria à recuperação dos adolescentes. Detectamos carências como a de médico, psicólogo, terapeuta ocupacional entre outros", listou.
Apesar das deficiências, de acordo com a comissão que entrou no CSE, a situação encontrada no interior da unidade é bem diferente daquela de 2009, quando houve duas rebeliões e diversas denúncias de maus tratos e até tortura. "O ambiente hoje está bem tranquilo, pacificado. Poucos são os adolescentes que fazem uso de psicotrópicos, o que mostra que o trabalho (de recuperação) está sendo feito do jeito certo, apesar das carências. Ninguém relatou nada relativo a violência", analisa Parrot.
De acordo com a Seds, atualmente, a unidade abriga 67 adolescentes, 11 a mais que a capacidade. Entretanto, Parrot pondera que há excesso, mas não superlotação. "Não há superlotação em nenhuma cela. Algumas individuais foram adaptadas para receber mais um adolescente. Há, na verdade, um outro problema, que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um grande número de jovens de fora da cidade: de Lavras, Muriaé. Isso dificulta as visitas. " Ainda conforme a Seds, essa questão deve ser solucionada no prazo de um ano e meio, com a inauguração de um novo Centro Socioeducativo na cidade de Lavras.
Em relação ao déficit de profissionais, a assessoria da pasta informou que foi concluído um processo seletivo e que nas próximas semanas serão contratados um psicólogo e um assistente social para complementar o quadro de pessoal da unidade. Já sobre a necessidade de um médico no CSE, a secretaria aponta que a atenção à saúde dos adolescentes autores de atos infracionais deve ser oferecida, prioritariamente, pela rede local de saúde e que a equipe existente pode ser complementada por profissionais da Equipe de Saúde da Família (ESF) ou por profissionais do SUS. "Dessa forma, o CSE de Juiz de Fora tem uma equipe de saúde com diversos profissionais, inclusive enfermeiro, para realizar o atendimento ambulatorial dos adolescentes. Quando necessário, eles são encaminhados à rede pública de saúde", informou a Seds.
