111 presos vão passar o Natal em casa
Cento e onze presos do sistema carcerário de Juiz de Fora ganharam o benefício da saída temporária de Natal e festas de fim de ano. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), todos são do regime semiaberto e podem ficar sete dias com seus familiares, a contar da data de saída. Alguns saíram no dia 19 e voltam para a prisão em 26 de dezembro; enquanto outros saem no dia 27 de dezembro e retornam no dia 3 de janeiro. Na cidade, foram contemplados detentos do Ceresp e das penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri.
Critérios relacionados às condições psicossociais do detento foram avaliados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) das unidades prisionais. A CTC é composta por, pelo menos, um advogado, um psicólogo e um assistente social. Em algumas unidades há ainda médicos e pedagogos integrando a equipe. A avaliação do detento foi encaminhada à Justiça, que deliberou pelo benefício ou não. Conforme a Seds, ao término do período de liberdade concedido ao preso, ele tem prazo de 48 horas para se apresentar. Caso não retorne, toda a sua documentação é encaminhada para a Justiça, que irá qualificá-lo como foragido e adotar meios para recapturá-lo.
Indulto
A saída temporária é diferente do indulto. O decreto da Presidência da República que concede o direito do indulto natalino a presos do país foi publicado na última quinta-feira, no Diário Oficial da União. Ele é o perdão da pena concedido pela presidente da República. O prisioneiro deve se enquadrar às normas preestabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça. Segundo a Seds, com a publicação, o advogado de cada detento beneficiado deve apresentar à Justiça o pedido de deferimento de seu benefício, para posterior liberação por parte da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). A pasta ainda informa que, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais encontra-se em recesso, todo o procedimento deve acontecer em janeiro, impossibilitando o levantamento do número de presos beneficiados em Juiz de Fora.
