ALMG aprova reajuste para servidores da educação
Reajuste de 12,84% contempla todos os trabalhadores da educação básica e será retroativa a janeiro deste ano
O Projeto de Lei (PL) 822/23, que concede reajuste salarial de 12,84% para os servidores da educação, foi aprovado em segundo turno, nesta quinta-feira (6), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após receber parecer de redação final, a proposição segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo) – autor do projeto. Ela assegura a recomposição retroativa a 1º de janeiro de 2023. O reajuste vai contemplar todos os trabalhadores da educação básica, inclusive diretores de escola, detentores de função pública e contratados temporariamente, além de inativos que fazem jus à paridade.
Com o aumento, o salário inicial dos professores da educação básica vai ser de R$ 2.652,22 para jornada de trabalho de 24 horas semanais. O Governo alega que, com isso, Minas Gerais vai honrar o pagamento, de forma proporcional, do piso nacional do magistério – reajustado em 14,95% este ano. Ainda de acordo com o Executivo, a recomposição vai beneficiar 362.044 servidores (204.127 ativos e 157.917 inativos).
Os deputados seguiram o entendimento da Comissão de Administração Pública, que apresentou o substitutivo número 1 ao texto aprovado em primeiro turno, para deixar claro que o reajuste proposto não será deduzido da Vantagem Temporária Incorporável (VTI). Foi divulgado, ainda, que antes da votação da matéria parlamentares do bloco de oposição, Democracia e Luta, subiram à tribuna para celebrar o acordo que permitiu a aprovação do reajuste.
O líder, deputado Ulysses Gomes (PT), os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Leleco Pimentel (PT) e as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol) destacaram o trabalho do bloco para pressionar o Governo a encaminhar o reajuste e a liderança do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), por ter possibilitado que a proposição fosse pautada.
Segurança
Em outra votação, os deputados rejeitaram, por 34 votos a 31, a emenda proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) que autoriza o Governo a estender o reajuste de 12,84% aos servidores da segurança pública. Pediram a palavra para apoiar a emenda os deputados Caporezzo (PL), Coronel Sandro (PL), Lucas Lasmar (Rede) e as deputadas Delegada Sheila (PL), Andréia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede).
