O debate na Câmara sobre o novo sistema de cobrança e distribuição de impostos revelou um bilionário passivo judicial e administrativo com impostos não pagos e que serão tratados nos próximos dias na proposta de Reforma Tributária. Segundo dados do Instituto Insper, existe um passivo judicial de R$ 7,5 bilhões. Outros R$ 4,5 bilhões de impostos foram declarados, não pagos e já incluídos na dívida ativa da União. Este passivo gigantesco é alimentado por uma sonegação de R$ 300 bilhões por ano pelas empresas, segundo o instituto.
Agenda emperrada
A agenda com cinco temas definida pelo Governo para ser aprovada no Congresso este ano esbarrou em polêmicas federativas. Até agora o Palácio só aprovou o projeto Escola em Tempo Integral. A Câmara aguarda a 2ª votação do Programa de Aquisição Alimentar que reserva R$ 500 milhões para a compra da produção de pequenos agricultores. O Arcabouço Fiscal, o voto de minerva no Carf e a Reforma Tributária importantes para o desempenho do Governo caíram no labirinto das negociações.
Não alcoólico$
A Associação da indústria de bebidas não alcoólicas quer retirar do texto da Reforma Tributária a previsão de alíquotas maiores para o imposto de bebidas “prejudiciais à saúde”. Essa definição considerada excessivamente genérica pode incluir, na regulamentação da emenda, os refrigerantes – muitos deles com alta adição de açúcar.
Na pista
Autodenominado coach ou guru – foi ele o protagonista há dois anos de um grupo que se perdeu numa serra paulista – o ex-presidenciável-relâmpago Pablo Marçal corre da Polícia Federal desde ontem. Foi alvo de busca e apreensão por mau uso de dinheiro do fundo eleitoral do PROS. Especula-se entre portas que o partido doou R$ 10 milhões à sua campanha para deputado federal, para que desistisse da candidatura ao Planalto.
Lira usa CNJ
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), estava empenhado até o início da noite de ontem em votar a Reforma Tributária. Para segurar os deputados em Brasília, mandou instalar as cabines de votação secreta para a escolha do novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para hoje. Apelou à ajuda da turma do Judiciário para tentar manter a Câmara cheia nesta quinta.
Você paga
Os hotéis de Brasília estão lotados nesta semana com a pauta pré-recesso. Cientes disso, as redes hoteleiras – e incluem-se nestas até as categorias duas estrelas – elevaram as tarifas de hospedagens ao céu. Como a conta vai para prefeituras, entidades de classe e partidos, o povo é quem sofre.