Recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia o projeto de Lei 270/23, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), que institui a cessão gratuita de ingressos esportivos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto passou por alterações promovidas pelo relator e presidente da Comissão, deputado Arnaldo Silva (União), mas ainda está sem data para ser votado em plenário
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