CRM avalia lei sobre recusa de tratamento
Pacientes em estado terminal, em casos nos quais não há possibilidade de recuperação, já podem optar por não receber, independente da vontade do médico e dos familiares, tratamentos considerados invasivos ou dolorosos como, por exemplo, ventilação mecânica (uso de respirador artificial) e até mesmo a reanimação em casos de parada cardiorrespiratória. A decisão foi anunciada no final de agosto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e consta na resolução 1995/2012, aprovada pelo plenário do órgão. Para o delegado do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) na região de Juiz de Fora e Zona da Mata, o médico José Nalon, a resolução exige uma forte interação entre médico e paciente. Para a realização do acordo, é necessária uma sintonia muito grande entre paciente, médico e familiares. Ele afirma ainda que a existência de um registro escrito, por mais que não seja obrigatório, também pode evitar a falha na comunicação e no entendimento de ambas as partes.
A medida é denominada diretiva antecipada de vontade ou testamento vital. Para registrar a escolha, basta que qualquer pessoa, maior de 18 anos ou emancipada, declare sua opção por não ser submetida a determinados procedimentos. Registro em cartório também é uma forma válida, mas não obrigatória de assegurar a decisão. O testamento vital pode ser feito em qualquer momento da vida e pode ser modificado ou revogado em qualquer instante, desde que o paciente esteja em estado de lucidez. Pela resolução, o registro da diretiva antecipada de vontade pode ser feita pelo médico assistente em sua ficha médica ou no prontuário do paciente, desde que expressamente autorizado por ele.
De acordo com o presidente do CFM, Roberto Luiz D’Avila, a resolução é um avanço na relação médico-paciente. Será respeitada sua vontade em situações com que o emprego de meios artificiais, desproporcionais, fúteis e inúteis, para o prolongamento da vida, não se justifica eticamente. No entanto, isso deve acontecer sempre dentro de um contexto de terminalidade da vida, ressaltou.
