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Ministros do Supremo passam a ganhar salário de R$ 33.763


Por Tribuna

14/01/2015 às 07h00

Brasília (AE) – A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República (PGR). As novas leis estão publicadas no Diário Oficial da União. O aumento nos salários – de 14,6% – vale a partir de 1º de janeiro de 2015. Segundo as normas, a partir de 2016, o subsídio mensal desses ministros será fixado por lei de iniciativa do STF, assim como o subsídio do procurador-geral da República será definido por lei de iniciativa do próprio procurador. O Diário Oficial ainda traz outras quatro leis que favorecem magistrados do Judiciário. As leis instituem gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal, da Justiça do Distrito Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar. “O valor da gratificação corresponderá a um terço do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 dias de exercício de designação cumulativa.”