Seminário direitos de crianças e adolescentes
Nesta quarta-feira (13) será realizado seminário ECA 21 anos – Avanços e Desafios, para discutir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A iniciativa é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (CMDCA/JF) em parceria com os Conselhos Tutelares. Ao longo do evento, serão realizados três painéis, com os temas: Evolução e Desafios na Aplicação do ECA no Município, Reflexo da Violência na Educação e Violência e Abuso de Drogas. A abertura do evento acontece às 9h, no Ritz Hotel, e deve contar com os pronunciamentos do prefeito Custódio Mattos, da juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria Cecília Gollner Stephan, e do presidente do CMDCA, Ronaldo Gonçalves de Oliveira, além de outras autoridades e apresentações culturais. O ECA foi promulgado em 13 de julho de 1990, para proteger e defender os direitos da população brasileira com menos de 18 anos. O estatuto, em seus 267 artigos, prevê medidas para que não haja violação nem ameaça a esses direitos, que se estendem desde o campo cível (direito de família) até o penal. As experiências vividas hoje se refletem no adulto que esperamos amanhã. É preciso garantir já os diretos assegurados por essa lei, diz Oliveira.
