Ponto de referência por sua localização, o Parque Halfeld se tornou área de consumo livre de maconha por adolescentes que buscam o lugar, ainda uniformizados, após a saída de escolas públicas e particulares. A Tribuna esteve lá e constatou que os grupos começam a chegar por volta das 11h30, quando saem das aulas. Muitos também fumam cigarros de palha ou industrializados, mas o cheiro característico da erva denuncia o uso da droga ilícita. O quadro se repete em outros pontos da cidade. Na Praça do Bom Pastor, Zona Sul, é comum ver turmas de adolescentes consumindo a erva durante a tarde, quando o movimento de pessoas caminhando ou praticando exercícios é menos intenso do que na parte da manhã ou ao entardecer. Já na Praça Menelick de Carvalho, no Centro, e na Praça da Baleia, no Bairu, região Leste, o uso da droga pode ser presenciado a qualquer hora. "Já tinha visto gente fumando à noite, em locais mais escondidos. Mas como está agora, na frente dos outros, é coisa de uns tempos para cá", diz um morador do Bairu.

O quadro pode ser um dos reflexos da distância entre o que diz a legislação e a realidade nas ruas. O professor de direito penal e criminologia da UFJF Leandro Oliveira Silva aponta inconsistências na Lei 11.343, de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A lei atual não prevê prisão para usuários e indica que eles devem ser encaminhados à delegacia ao serem flagrados, para registro de um termo circunstanciado de ocorrência (TCO). Depois, são encaminhados a um juizado, e as penas possíveis são: prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas ou comparecimento a programa educativo. "Como ficou, a lei perdeu o sentido, porque é comum que as autoridades façam ‘vista grossa’ para o uso da droga sem tomar as providências previstas. Com isso, acabou havendo descriminalização e despenalização do uso em termos práticos, o que, sem as devidas discussões e regulamentações, pode ser um problema."

Práticas discriminatórias

As falhas na lei também podem originar graves preconceitos sociais e dar abertura ao abuso de poder. Em primeiro lugar, a regra não determina qual a quantidade de entorpecente que leva a classificar o portador legalmente como usuário ou traficante da substância. Perante a lei, esta diferenciação cabe às autoridades policiais e, posteriormente, às jurídicas, que devem se referir, para tomar sua decisão, "à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente."

Com isso, o texto da legislação dá abertura ao preconceito em relação a áreas mais carentes dos municípios, normalmente marcadas pelo tráfico de drogas, já que, pelo parágrafo segundo, o local onde se dá o flagrante também é determinante na classificação como traficante ou usuário. "O sistema é seletivo e apanha quem ele quer apanhar. Com isso, muitos são presos como traficantes por estarem usando droga em áreas menos abastadas, enquanto uma série de grandes traficantes permanece ilesa, guardando seu estoque em apartamentos de bairros com melhor posicionamento social," afirma Leandro Silva.

Para Ilona Szabó, membro do Secretariado da Comissão Global de Política sobre Drogas, com representantes em vários países, a retirada da pena de prisão teve o efeito inverso ao que era desejado. "A população carcerária relacionada às drogas quase dobrou desde que a lei de 2006 foi promulgada, pois, ao não separar usuário e traficante por quantidade, ela abriu mais espaço para práticas discriminatórias, corrupção e injustiças." O professor Leandro acrescenta: "O pior é que estar com pequena quantidade de droga nunca é argumento suficiente para que alguém não seja classificado como traficante, enquanto estar com volume maior, muitas vezes, é o único argumento usado, quando a substância pode sim, ser para consumo."

Foi o que aconteceu com o baixista da banda de reggae "Ponto de Equilíbrio" Pedro Caetano, preso em 2010, em sua casa em Itaipu, próximo a Niterói (RJ), após ser flagrado com dez pés de maconha plantados no quintal de casa. "Sempre me orgulhei de não contribuir para o tráfico. Como pode alguém que cultiva para seu uso próprio com poucos vasos ser considerado traficante, um risco à sociedade? Os critérios para definição de traficante ou usuário ficam nas mãos das autoridades, que, na maioria das vezes, não estão preparadas para fazer este julgamento." O músico foi liberado 14 dias depois, após o Ministério Público retirar a acusação de tráfico.

Permissividade e ausência de controle

Em um coreto do Parque Halfeld, garotos preparam papel de seda e enrolam um cigarro com maconha tranquilamente, alheios ao movimento intenso de pessoas. "Eles nem fazem questão de ficar em grupinhos escondidos. Quando não estão no Parque Halfeld, mal saem da aula e vão fumando pela rua, para quem quiser ver", diz o dono de um estabelecimento comercial da região, que preferiu não ser identificado. Segundo ele, os jovens também usam o entorpecente nas delimitações de bares que, durante o dia, ficam fechados.

Em um dos grupos reunidos no Parque Halfeld, os estudantes conversavam abertamente sobre o consumo de maconha. "Sua mãe fuma?", indaga um dos garotos uniformizados. "Não! E nem pode sonhar que eu fumo", responde uma menina, aparentemente mais nova que o rapaz, com traje do mesmo colégio. "Não, ‘tô’ falando fumar cigarro", reitera o jovem. "Ah, sim. Cigarro, ela fuma", afirma a garota. Ao mesmo tempo, um menino circulava entre os diversos agrupamentos formados no parque, dirigindo-se sempre a alguém do grupo, falando ao celular, e voltando a falar com o estudante. O movimento de venda da droga é confirmado, de forma não intencional, por um homem sentado em um dos bancos da praça, que grita, dirigindo-se ao garoto: "Tem bagulho aí?"

Para o coordenador do Centro de Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas (Crepeia) da UFJF, Telmo Ronzani, esta postura menos "velada" em relação ao consumo de entorpecentes é um comportamento recente da juventude. "Antes, tudo era mais às escondidas, até porque os adolescentes estão em fase de experimentação da substância. Mas este posicionamento mais ‘aberto’ está relacionado à permissividade, à ausência de controle nestes espaços." Ele aponta que o uso de drogas em geral por adolescentes é um agravante, por poder causar danos cerebrais e aumentar o risco de dependência. "No caso da maconha, eles podem desenvolver problemas de atenção e aprendizagem, além de síndrome amotivacional, já que ainda estão em processo de formação cerebral. São casos raros, mas que podem acontecer e precisam ser considerados. Além disso, quanto mais cedo qualquer droga começar a ser consumida, maior a probabilidade de estas pessoas se tornarem dependentes."

Outro problema apontado por Ronzani é o fato de o uso da maconha indicar o consumo de outros tipos de substâncias. "Quando o adolescente está fumando maconha, certamente já experimentou e provavelmente faz uso contínuo de álcool, tabaco e inalantes, ou pelo menos algum destes produtos. Além dos danos à saúde, há a preocupação social sobre como estão tendo acesso a eles", pondera.

‘Discurso proibicionista está perdendo a força’

Para o professor da UFJF Wedencley Alves, que possui pesquisas em saúde pública e violência, sempre houve espaços em que o consumo de maconha era socialmente tolerado, como algumas festas e shows, além de vielas, esquinas e mesmo em universidades. "Mas este uso não público não estava relacionado à visibilidade do ato em si. O que está acontecendo agora, com este consumo mais visível, talvez seja fruto de dois processos: o enfraquecimento do discurso proibicionista por si só, que limita a liberdade do indivíduo; e a perda de força também do discurso moralista, que rotula os usuários como maconheiros, drogados, maus elementos." Ainda segundo o professor, as gerações mais novas vêm crescendo nesta realidade e estão mais sujeitas a mudanças de comportamento. "Por isso, tendem a ter esta postura menos ‘velada’ em relação ao uso da maconha."

Na opinião da membro do Secretariado da Comissão Global de Política sobre Drogas, Ilona Szabó, também roteirista do documentário "Quebrando o tabu", que aponta soluções alternativas ao modelo de combate às drogas praticado no Brasil, as deficiências na educação dos jovens sobre as drogas pode contribuir para que sua utilização esteja mais "às claras". "O que se fala sobre o uso da maconha é acompanhado de uma série de mitos e informações errôneas que não a separa de outras drogas mais danosas. Quando o jovem experimenta a maconha, descobre que o que aprendeu não é verdade e, como não tem uma educação aberta, desconhece os limites e contextos adequados para o uso", opina.

O coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF, Ricardo Vélez Rodriguez, aponta, por outro lado, que muitas ações educativas a respeito de drogas ainda têm que enfrentar barreiras morais. "As novas gerações entenderam a mensagem sobre os danos que o tabaco causa, sobre álcool e violência no trânsito. Mas a divulgação de dados sobre os estragos da maconha está na esfera do ‘políticamente correto’. Não se pode falar dos riscos da maconha sem ser alcunhado de careta."

Comportamento abre espaço para o debate

O comportamento mais aberto dos jovens em relação ao uso da maconha abre maior espaço para o debate sobre a descriminalização do consumo da droga, na opinião do professor Wedencley Alves. "Mudanças na lei são sempre frutos de embates sociais. Portanto, esta discussão tende, com o passar do tempo, a ser cada vez mais pública, envolvendo as vozes da saúde, as governamentais, as jurídicas, a sociedade, entre outras. Ganha quem tiver mais força institucional, mas é muito cedo para saber quem sairá vencedor."

A integrante do Secretariado da Comissão Global de Política sobre Drogas, Ilona Szabó, argumenta: "Por ser uma substância ilegal, a maconha não pode ser regulada. É muito mais perigoso tê-la ilegal e livre do que regulada com controle estrito sobre local de uso, idade, potência permitida, entre outros critérios."

Já para o professor Ricardo Vélez Rodriguez, a descriminalização não é suficiente para solucionar os impasses inerentes ao consumo de drogas no Brasil. "A solução não é liberar o consumo, mas tratar os dependentes. Não é o caso, evidentemente, de puni-los, mas de tratá-los. As políticas tipo "liberou-geral" trazem mais problemas do que soluções. Hoje no Brasil estamos na fase da carnavalização da narcodependência e do narcotráfico que a alimenta. E já estamos pagando um alto preço por essa atitude irresponsável."

Apesar de reconhecer a importância de se debater o âmbito jurídico do usuário de maconha, o professor Telmo Ronzani defende que dar importância demais a este embate acaba protelando, cada vez mais, a realização de ações efetivas contra a dependência química. "Na minha opinião, o simples debate criminal ou penal sobre esta questão é uma visão muito simplista.Um dos maiores danos que se pode ter fumando maconha atualmente é o penal, ir para cadeia por isso. Mas isso não influencia no volume de consumo, porque, quem quer usa mesmo assim. Somente observando os motivos que levam os jovens ao uso de drogas e procurando criar iniciativas que atuem no cerne desta questão, reduzindo a vulnerabilidade das pessoas e a disponibilidade dos produtos, é que se pode pensar em redução de consumo. Senão, continuaremos apagando incêndios, ao invés de evitá-los."

Questão extrapola os limites jurídicos

Assim como o professor Telmo Ronzani, outros especialistas apontam que a dependência química é uma questão que extrapola os limites jurídicos. "Independente de que haja, futuramente, uma descriminalização das drogas, o usuário continua sendo uma questão de saúde pública, como o cigarro, que até hoje é comercializado e tem sido alvo de campanhas bem-sucedidas contra a cultura de seu consumo, que vem diminuindo", observa o professor de direito penal e criminologia da UFJF Leandro Oliveira Silva.

O coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF, Ricardo Vélez Rodriguez, também acredita neste tipo de tratamento ao usuário, destacando a importância da criação de políticas públicas para a reabilitação dos dependentes. "Só assim pode-se falar, então, de ‘descriminalização’ em relação a esses usuários, que viraram vítimas. É preciso tomar medidas para que eles efetivamente se tratem e não voltem a consumir drogas, além de confrontar com denodo e com todos os instrumentos legais aqueles que se aproveitam dos que viraram dependentes." Para Ilona Szabó, também é preciso usar recursos além da força policial para combater a violência que acompanha o tráfico. "Precisamos oferecer mais oportunidades de educação e emprego para os jovens que estão no tráfico e querem sair. E também para aqueles que estão presos e precisam de uma segunda chance."

Telmo Ronzani ressalta que o Brasil ainda está muito atrasado no que diz respeito a estas estratégias. "O ideal seria que as iniciativas fossem voltadas para a educação de forma massiva, criando mudanças de atitude nas pessoas e formas de redução de danos relativos ao consumo e de diminuição de situações de risco que levam ao consumo, como pobreza, falta de escolaridade, entre outras. Mas ações como esta não costumam ser alvo de investimento, porque só apresentam resultados a médio e longo prazo, e isso não interessa ao Governo."