Em 2018, uma lei foi aprovada no Brasil permitindo sites de apostas esportivas, que, desde então, se tornaram patrocinadores de quase todos os principais times de futebol masculino e feminino. No entanto, a regulamentação do mercado ainda não foi implementada, o que significa que as empresas que operam esses sites não pagam impostos locais e estão operando fora do Brasil.
Embora jogos de azar, como bingos e cassinos, continuem proibidos no Brasil, a decisão do governo Lula de regulamentar a taxação de apostas esportivas reacendeu a discussão sobre a legalização e regulamentação desses tipos de jogos. Empresários argumentam que essas atividades ainda proliferam pelo país, mesmo que ilegalmente, mas sem gerar receita para os cofres públicos.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recentemente mencionou em entrevista à BBC que a legalização de jogos é uma alternativa para arrecadar fundos para o Brasil. Um Projeto de Lei que legaliza jogos de azar foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, e aguarda votação no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, é um forte defensor da legalização.
“Os jogos, uma fonte extraordinária de empregos, uma fonte extraordinária de receita. Existe em todos os lugares do país, em todas as cidades do Brasil e nós não regulamentamos”, afirmou Pacheco que destacou a urgência sobre o tema: “Queremos acelerar a votação se todos esses projetos que geram arrecadação e um desses projetos é o que legaliza jogos de azar, que já passou na Câmara”.
Pacheco afirmou que o Projeto de Lei que legaliza jogos de azar será colocado na pauta de votações nos próximos dois meses. No entanto, a legalização enfrenta forte oposição em setores do Congresso, principalmente da bancada evangélica, que deseja manter a proibição.
Segundo o advogado do brasilcasinos.com.br, ainda que muitas pessoas tenham como base os seus dogmas religiosos, o Brasil é um estado laico, onde o interesse público deve ser a única regra a guiar temas dos mais diversos, incluindo os jogos de azar.
A proibição aos jogos de azar começou em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que seria prejudicial à moral e aos bons costumes. Até então, cassinos operavam no Brasil e eram locais populares de entretenimento, com oferta de shows e restaurantes.
Porém, tal argumento para a proibição dos cassinos já foi conduzido pela via religiosa, devido a influência da Primeira Dama, Carmela Teles Leite Dutra, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica.
Atualmente, a proibição de cassinos é predominante em muitos países islâmicos, incluindo Indonésia e Arábia Saudita. No entanto, o Brasil é um dos poucos países não islâmicos, juntamente com Cuba e Islândia, que também proíbe a operação de cassinos em seu território.
Diante deste cenário, o setor atribui o atraso na regulamentação à oposição de grupos conservadores, em especial o segmento evangélico, que era bastante ouvido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o novo governo está ansioso por fontes de arrecadação para bancar o aumento de gastos sociais e obras, prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
