Enquanto os Conselhos Tutelares vêm utilizando, no atendimento da população infantojuvenil, dois carros alugados e um cedido, quatro veículos zero doados pelos governos federal e estadual para a entidade estão parados. O Sandero doado pelo Estado está há quase cinco meses estacionado na garagem da Prefeitura. Já os outros três encaminhados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República estão há um mês sem uso. A situação que vem sendo alvo de crítica nas redes sociais deve ser regularizada, já que, ontem à noite, foi realizada cerimônia para entrega das chaves dos veículos doados pela União. A promessa é que os veículos comecem a rodar a partir de hoje e substituam os antigos, cujas condições são consideradas precárias pelas equipes. Revelações feitas por conselheiros apontam que os atendimentos dos últimos meses foram feitos em automóveis com banco de motorista quebrado, com problemas na marcha e até no freio. As informações são desmentidas pelo secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker.

O titular da pasta alegou perplexidade diante das reclamações e disparou: "Se estamos fazendo a entrega dos carros, qual é a polêmica? Veículos temos de sobra, o que não temos é conselheiro tutelar", afirmou, revelando que, no Conselho Sul-Oeste, três dos cinco conselheiros renunciaram.

Documentação

Em relação às doações dos governos estadual e federal, a Tribuna descobriu que, desde o dia 2 de abril de 2014, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (Sedese) liberou o Sandero para o Município, conforme informação da assessoria de comunicação do órgão. Quatro dias antes, o extrato do convênio que garantiu a doação foi publicado no Diário Oficial e previa a "utilização exclusiva para o cumprimento dos serviços e desenvolvimento dos trabalhos do Conselho Tutelar", a partir da assinatura do convênio, ocorrida em 27 de março deste ano. Mas três meses depois, em 2 de julho de 2014, a Tribuna fotografou o referido veículo parado na garagem utilizada pela administração municipal.

O titular da SDS, Flávio Cheker, afirmou que a não utilização do Sandero se deu em função de problemas burocráticos relacionados a erro na sua documentação. Nesse sentido, a secretaria estaria aguardando a correção da falha pelo Estado. A Sedese, no entanto, afirmou, por meio da sua assessoria, que, com a entrega do veículo, eles não têm mais nenhuma responsabilidade sobre ele. De acordo com o órgão, "houve uma irregularidade administrativa nos termos publicados em fevereiro, de uma informação que não conferia e, por isso, um novo termo precisou ser publicado em março". No entanto, a assessoria garantiu que as "irregularidades para a retirada do carro foram solucionadas".

Sucateamento

Quanto à doação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os três veículos foram apresentados publicamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora em 28 de julho. Como os carros foram guardados na Central de Veículos depois disso, conselheiros demonstraram indignação nas redes sociais. "O Fiat Uno que costuma atender ao Conselho Tutelar Norte está com problemas no freio e, há pouquíssimo tempo, estava com problema na embreagem", revelou uma conselheira em agosto. Em outro post, no Facebook, um conselheiro afirma que a Kombi utilizada para o atendimento da população infantojuvenil está sucateada. Na mesma data, passou a circular foto do veículo que atende ao Conselho Tutelar Sul-Oeste com o banco de motorista quebrado. "É risco de vida para o motorista, para os conselheiros e para crianças, adolescentes e famílias atendidas", disse outro membro da equipe.

Secretário rebate críticas e fala sobre falta de pessoal

O secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, rebateu as críticas, informando que os novos carros doados pelo Governo federal estavam sem uso, porque a Prefeitura aguardava regularização de documentação. "A vinda desses veículos foi um ganho de gestão. Pela primeira vez, estão sendo entregues carros com equipamentos de segurança adequados, como bebê conforto, cadeirinha e elevação de assento para diferentes faixas etárias." Sobre as denúncias quanto ao mau estado dos veículos utilizados até ontem pelos conselheiros tutelares, o secretário argumentou que tratam-se de carros seminovos, fabricados em 2012 e 2013, e em condições adequadas para rodar. "A Kombi sobre a qual eles falam é de 2013 e está em perfeito estado de conservação. Já a substituição do banco do motorista quebrado, referente ao Fiat, foi feita em apenas um dia. Em nenhum momento, os conselheiros ficaram sem veículos, pois a garagem sempre tem carros para atendê-los. Estou perplexo", disse.

Cheker acrescentou que o problema não é de equipamentos, mas da falta de pessoal para o atendimento da população infantojuvenil. "Infelizmente, não podemos repor os conselheiros que pediram exoneração em função da judicialização. "O secretário refere-se à questão da composição dos conselhos tutelares, que depende de decisão judicial na ação que tramita na Vara da Fazenda Pública. Desde 2012, o assunto vem sendo tratado na Justiça, já que o processo de escolha dos novos conselheiros foi impugnado, sob alegação de erros na sua condução. O questionamento resultou em obtenção de liminar ou antecipação de tutela para a sustentação dos nomes atuais nos cargos. Sem julgamento do mérito, o caso continua sem decisão, impedindo a posse, desde 2013, dos novos conselheiros eleitos. Um dos objetivos da ação é a prorrogação do mandato dos conselheiros em exercício até a posse dos eleitos pelo processo unificado, o que só acontecerá no final de 2015.