Audiência debate situação trabalhista de agentes de saúde e de endemias

Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora nesta quinta-feira (20) debateu a situação trabalhista de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O encontro ocorreu por iniciativa do vereador Tiago Bonecão (Cidadania), visando a garantir melhores condições de trabalho. De acordo com a Casa Legislativa, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) comprometeu-se a atender pedidos por um novo concurso para 200 profissionais, por repasse de incentivos e melhor informatização.

Durante a audiência, os agentes trouxeram diversas demandas, desde aumento de 6,5% (recomposição pelo IPCA) a melhores equipamentos de trabalho. Como destacado por Bonecão, por meio da assessoria da Câmara, entre os problemas envolvendo a categoria estão os repasses de recursos federais, a falta de um plano de carreira e a execução de um novo concurso.

O subsecretário de Vigilância em Saúde, Jonathan Tomaz, esteve no encontro e, conforme informações da Câmara Municipal, destacou que abriu o processo de registro de preço para aquisição de tablets, que informatizaram o atendimento. Por outro lado, justificou a falta de progressão de carreira e de repasses, como o do Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), por conta da eficiência no trabalho. “Precisamos que 80% dos ciclos de visita sejam cumpridos para que possamos receber os recursos. Ao longo dos últimos oito anos não cumprimos esses indicadores. Aparecemos zerados, por isso, o Município não repassa o dinheiro. Chegamos ao péssimo número de 20% de ciclos cumpridos”.

Já o secretário de Saúde, Ivan Chebli, enfatizou o cumprimento de demandas dos agentes e adiantou sobre a realização de um concurso público. “Teremos a recomposição dessas carreiras. Teremos o concurso para mais de 200 agentes, o termo de referência já está pronto. Com isso, teremos microáreas vazias e ampliaremos a cobertura para o atendimento noturno. Neste sentido, podem contar com a Administração”. Uma reunião na próxima semana com o sindicato deve dar prosseguimento à questão.

Ainda de acordo com informações da Câmara Municipal, os vereadores da Comissão Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Câmara – formada por Tiago Bonecão, João Wagner Antoniol (PSC) e Julinho Rossignoli (PP) -, dialogaram com a PJF para o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), um direito dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Neste ano, o pagamento do incentivo será de R$ 2.424, referente a dois salários-mínimos de 2022.