O processo de relicitação da BR-040 ganhou mais um capítulo esta semana. O Tribunal de Contas da União, segundo a agência de notícias Infra, avisou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que existe um acórdão alertando que “aceitar projetos não certificados e não baseados em sistemas oficiais de preços nas indenizações para relicitação infringe normas”. Trata-se apenas de uma das oito recomendações que ele apresentou à agência para alterar a proposta apresentada para a nova concessão da via, que também geram impacto na devolução das concessões. A BR-040, entre o Rio de Janeiro e Brasília tem duas concessionárias: a Concer, até Juiz de Fora, e a Via 040, no restante do trecho até o Distrito Federal.
Para lembrar o caso, há cerca de duas semanas, a secretária de Rodovias do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, afirmou que o Governo estudava dividir a licitação desse trecho em duas para acelerar obras. Decisão do TCU, no entanto, considerou a concessão como um único trecho. Em breve, um novo capítulo.
