A Assembleia Legislativa deve discutir e votar em segundo turno, provavelmente ainda nos prĂłximos dias de abril, a Proposta de Emenda Ă Constituição (PEC 71/21), de autoria do Governo de Minas, que tira o Departamento Estadual de TrĂąnsito (Detran-MG) da competĂȘncia da PolĂcia Civil e o transfere para a Secretaria de Planejamento. TĂŁo logo passou em primeira votação, o texto, em forma de substitutivo, foi encaminhado para a comissĂŁo especial antes da votação definitiva em plenĂĄrio.
Um detalhe chama a atenção na PEC 71/21. Nela estĂĄ embutido o que se chama no jargĂŁo polĂtico de jabuti, que autoriza o governador a estabelecer residĂȘncia fora da capital. Atualmente, a Constituição Estadual determina que o governador deve morar em Belo Horizonte. No inĂcio do primeiro mandato, como relata o jornalista Orion Teixeira, em seu blog, Zema foi morar em Lagoa Santa, cidade da Grande BH, prĂłxima Ă Cidade Administrativa. Mas teve que mudar de endereço por causa da restrição legal. Como nĂŁo quis morar no PalĂĄcio das Mangabeiras – residĂȘncia oficial do governador – ele alugou um apartamento na Pampulha, RegiĂŁo Norte da capital.
Assembleia ainda tem que votar transferĂȘncia do Detran em segundo turno