Convênio viabiliza dois novos auxílios assistenciais em Juiz de Fora

O programa que implementa o auxílio-natalidade e o auxílio por situação de vulnerabilidade foi formalizado, nesta terça-feira (21), por meio da assinatura de convênio entre Prefeitura e Caixa Econômica Federal. Denominado “Eu estou aqui”, a proposta dos dois benefícios eventuais da assistência social é oferecer visibilidade e autonomia aos mais vulneráveis.

O auxílio-natalidade visa a atender famílias em extrema pobreza e inscritas no Cadúnico. Por meio da iniciativa, esse público-alvo é atendido nas despesas decorrentes das necessidades do recém-nascido e da mãe. Ou, ainda, no caso de morte de um deles. O valor de meio salário mínimo, dado em parcela única e em dinheiro, será pago a 193 mulheres do município.

Já o auxílio por situação de vulnerabilidade temporária tem o objetivo de restabelecer seguranças sociais “comprometidas por evento incerto”. Ao todo, 1.100 famílias da cidade serão contempladas. O recorte é feito entre famílias ou indivíduos que não tiverem renda o suficiente para o sustento, que passarão a receber R$ 150, por quatro meses.

A prefeita Margarida Salomão ressaltou que a medida atende a Lei 14.392, que institui o Serviço Socioassistencial Família Acolhedora, o Programa Família Extensa e os Benefícios Eventuais do SUAS e o Decreto do Executivo 15.296, que cria os benefícios eventuais da Política Pública da Assistência Social.